Políticas públicas em prol da mulher podem ter Fundo Municipal

A criação de um Fundo Municipal encarregado de captar e gerir receitas para a efetivação de políticas públicas dedicadas aos direitos da mulher é o objetivo do Projeto de Lei 495/2009, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS). A proposta, que aguarda apreciação do Plenário em 2º turno, foi apresentada pela vereadora e discutida com um grupo de gestoras da área, no dia 7 de dezembro.

A finalidade do Fundo, conforme explicou Luzia, é o financiamento de programas que garantam atendimento especializado às vítimas de violência, projetos e pesquisas voltados para o bem estar e os interesses das mulheres, e demais ações voltadas para a defesa dos direitos da mulher. A vereadora espera que o projeto seja aprovado pela Casa em 2º turno ainda em dezembro e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda em fevereiro de 2011.

“Há dez anos estamos discutindo como estruturar as políticas municipais de apoio à mulher, propondo instrumentos de atuação e dialogando com movimentos sociais. A criação desse fundo vai dar sustentação ao nosso trabalho, já que a falta de recursos financeiros pode comprometer ações como o atendimento às vítimas de violência”, comentou a coordenadora municipal dos Direitos da Mulher, Márcia de Cássia Gomes. Segundo ela, muitas políticas que viram lei encontram dificuldade de serem implementadas devido à ausência de previsão orçamentária. 

Assista a reportagem da TV Câmara

De acordo com o PL 495/09, a gestão financeira do Fundo caberá à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, e as políticas serão executadas pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher e pela Coordenadoria de Direitos da Mulher, que definirá a área e o percentual de recursos a serem aplicados.

Ainda segundo a proposta, as receitas serão oriundas de convênios, termos de cooperação, contratos, contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios e doações públicas ou privadas, rendimentos e juros provenientes de aplicações.

Com a posse de Luzia Ferreira como deputada estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a suplente Silvia Helena (PPS), atual secretária municipal adjunta de Direitos da Cidadania, vai assumir em fevereiro de 2011 a cadeira deixada pela vereadora. Silvia garantiu que dará continuidade às ações empreendidas por Luzia em favor da mulher.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.