Redação final do PL foi aprovada

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta segunda-feira (07/11), a redação final do projeto de lei 1.728/11 , enviado pelo executivo, que autoriza a contratação de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do município.

Segundo o vereador Joel Moreira (PTC), vice-presidente da Comissão, este é um passo muito importante para que Belo Horizonte possa angariar recursos para a saúde. “Nossa demanda é muito grande nesta área e os recursos são limitados. A PPP é uma maneira de se construir novos postos e reformar outros,” destacou o parlamentar.

Excluem-se dessa parceria serviços clínicos, assistenciais e de vigilância, bem como atividades de gestão, que continuam sendo exercidas pelos gerentes de Centros de Saúde. Pela proposta, serão concedidas ao parceiro privado somente atividades de suporte, como construção, ampliação, manutenção e conservação dos imóveis onde funcionam as Unidades Básicas de Saúde, e outras necessárias ao funcionamento dos serviços de assistência da rede.

Se não forem apresentadas emendas nos próximos cinco dias úteis, a proposição de lei será enviada ao Prefeito para a sanção.

Superintendência de Comunicação Institucional