10 projetos aprovados na última reunião ordinária de dezembro

Em reunião ordinária, nesta sexta-feira (16/12), vereadores aprovaram dez projetos de lei. Entre os aprovados, três já tramitavam em segundo turno e serão encaminhados para apreciação pelo Executivo. Os seis projetos de lei aprovados em 1º turno continuam tramitando na Casa. Entre eles, o PL 2023/11, de autoria do Executivo, que autoriza o município a delegar a construção, a implantação, a gestão, a manutenção e a operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes, prevendo estacionamentos públicos subterrâneos no Hipercentro da Capital.

Já o PL 2022/11, também de autoria do Executivo, altera as Leis nº 5492/88, nº 9010/04, nº 9814/10 e nº 9959/10, desonerando impostos como IPTU e ITBI de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos, beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Aprovados em 2º turno

PL 1377/10, de Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que dispõe sobre a coleta de remédios vencidos, fora de uso e de frascos/embalagens de medicamentos vazios, no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 1821/11, de Heleno (PHS), que institui o sistema de diagnostico da situação da pessoa idosa e o índice de qualidade de vida da pessoa idosa no Município de Belo Horizonte, determina que o Executivo Municipal organize prestação de contas pública da evolução dos indicadores relativos à pessoa idosa e dá outras providências.

PL 1835/11, de Elaine Matozinhos (PTB), que garante vagas em escola municipal mais próxima às crianças e adolescentes que se encontrem em abrigos do Conselho Tutelar.

Aprovados em 1º turno

PL 2046/11, de autoria da Mesa Diretora: vereadores Léo Burguês de Castro (PSDB); Alexandre Gomes (PSDB); Moamed Rachid (PDT); Ronaldo Gontijo (PPS); Pricila Teixeira (PTB), que altera a Lei nº 7863, de 18 de novembro de 1999.

PL 1900/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a adequação e fiscalização de brinquedos de casas de eventos infantis, de bufês de festas infantis e outros e dá outras providências.

PL 2032/11, de Joel Moreira Filho, que institui o Polígono Nova Savassi e dá outras providências

PL 1915/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte o "St. Patrick's Day".

Aprovado em turno único

PL 2045/11, de autoria da Mesa Diretora: vereadores Léo Burguês de Castro (PSDB); Alexandre Gomes (PSDB); Moamed Rachid (PDT); Cabo Júlio (PMDB); Ronaldo Gontijo (PPS) e Pricila Teixeira (PTB), que fixa o subsídio parlamentar para a legislatura 2013 - 2016.

Superintendência de Comunicação Institucional