Projetos de lei incentivam as atividades desportivas na capital

Tramitam na Câmara Municipal diversos projetos de vereadores voltados à promoção e ao estímulo da prática de esportes em Belo Horizonte. As propostas incluem políticas municipais de fomento, incentivos fiscais a patrocinadores e benefícios para atletas e contemplam desde o esporte recreativo até as modalidades olímpicas e de aventura, propiciando mais saúde e qualidade vida à população e fortalecendo o potencial competitivo e turístico do município.

Reforçando o papel do poder público como promotor e incentivador do esporte, o PL 374/09, de Chambarelle (PRB), institui normas gerais sobre o desporto no município. A proposta prioriza a promoção e o estímulo à prática desportiva em níveis educacional, amador e de rendimento e a democratização da prática de atividades esportivas e recreativas, possibilitando a participação de toda a comunidade, incluindo pessoas idosas e com deficiência.

Entre outras medidas, são previstas a construção e aperfeiçoamento de instalações desportivas e recreativas e a implementação de um Sistema Municipal de Desporto, envolvendo a secretaria de Esportes, ligas municipais e entidades amadoras, além da criação de um conselho específico com o objetivo de garantir e fomentar as práticas desportivas formais e não formais.

Já o PL 1770/11, assinado pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de incentivo ao esporte olímpico, com o objetivo de realizar projetos e promover ações de estímulo à prática e divulgação das modalidades competitivas na capital mineira.

As ações previstas incluem o oferecimento de condições e apoio a esportistas iniciantes ou em fase de aperfeiçoamento, por meio da captação de recursos e celebração de convênios e contratos com entidades públicas e privadas.

Ambas as propostas aguardam apreciação do Plenário em 1º turno.

Incentivo a patrocinadores e competidores

Pronto para ser votado no Plenário em 1º turno, o PL 526/09, de Elaine Matozinhos (PTB), cria incentivo fiscal para pessoa jurídica que patrocinar a participação de atleta local em campeonato municipal, estadual, nacional ou internacional.  O texto prevê que o valor investido seja descontado integralmente do pagamento do IPTU ou do ISSQN devidos pela empresa, observando-se o limite de R$ 2 mil. O atleta beneficiado deverá estar devidamente cadastrado em órgão e entidade competentes e prestará conta dos valores recebidos mediante a apresentação de comprovantes das despesas.

Da mesma autora, o PL 674/09 institui política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento em modalidades esportivas ou paradesportivas, a ser implementada mediante a concessão mensal de Bolsa-Atleta.

Os benefícios serão concedidos pelo período de um ano, permitida a renovação, para atletas nascidos ou residentes em BH, vinculados à federação estadual de suas modalidades e que não recebam salário ou patrocínios de entidade esportiva ou outras fontes. Junto à proposta, tramita nas comissões em 2º turno Emenda Substitutiva apresentada por Heleno Abreu (PHS), que inclui treinadores entre os beneficiados.

Esportes radicais

Voltado aos esportes radicais e de aventura, cuja prática vem aumentando em BH e em todo o Estado, o vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) apresentou o PL 2020/11, que institui política municipal de fomento e cria o Polo dos Esportes Radicais e de Aventura, contemplando modalidades como Acquaride, Acrobacia Aérea, Arvorismo, Automobilismo, Asa-delta, Bungee Jumping, Canoagem, Canyoning, Corrida de Aventura, Kitesurf, Motocross, Mountain Bike, Parapente, Parkur, Paraquedismo, Patinação, Rafting, Rapel, Skateboard, Tirolesa, Trekking, Wakeboard, Windsurf, entre outras.

O texto prevê que representantes das associações das respectivas modalidades, do governo e da sociedade civil poderão sugerir eventos, promoções e outras ações ao órgão competente, e permite o estabelecimento de convênios com a inicativa privada para a capacitação de guias e instrutores, formação de escolinhas e oficinas, organização de competições e divulgação em âmbito nacional, com objetivo de explorar o potencial turístico representado por essas atividades e oferecer mais opções de lazer para a população.

Outras propostas

PL 2035/11, de Joel Moreira Filho, que institui o Programa "A Praça é nossa - esporte" com objetivo de promover a participação de pessoas jurídicas na instalação da Academia da Cidade nas praças públicas;

PL 2034/11, de Elaine Matozinhos, que institui os Jogos Municipais da Terceira Idade da Cidade de Belo Horizonte;

PL 1763/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui a Jornada Esportiva no município;

PL 1449/11, de Adriano Ventura (PT, que dispõe sobre a contratação de estabelecimento esportivo e de lazer para estimular o idoso à prática esportiva;

PL 1163/10, do ex-vereador Luís Tibé, que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o direito à acessibilidade a instalações desportivas públicas, nas quais serão assegurados os meios necessários à prática de uma ou mais modalidades paraolímpicas;

PL 941/10, de Paulinho Motorista (PSL), que institui a Olimpíada Escolar no Município;

PL 516/09, do Professor Elias Murad (PSDB), dispondo sobre a conservação, manutenção e adequação dos espaços reservados para a prática de caminhada e corrida no Município.

Além dos PLs, aguardam resposta cinco indicações de vereadores ao Executivo solicitando a construção, implementação e reforma de espaços esportivos e a instalação de equipamentos de ginástica em praças da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional