Moradores questionam falta de política urbana para preservação da área

Reunida nesta terça-feira (24/4), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou audiência para discutir propostas de financiamento para o desenvolvimento econômico e revitalização do Hipercentro de Belo Horizonte. Solicitado pelo vereador Adriano Ventura (PT), o debate contou com a presença de diversos moradores da região, que apontaram as dificuldades de preservação do Centro, destacando as limitações de serviços prestados pela PBH e o alto custo das obras de manutenção e revitalização das fachadas.

Atento à urgência de se desenvolver novas políticas de recuperação do hipercentro da capital, Adriano Ventura propôs a instituição da renúncia fiscal como forma de incentivo àqueles que financiarem as obras. O vereador explica que já havia sugerido essa política em 2009, por meio do PL 589/09, vetado pelo Executivo. Ele afirma que reconhece o mérito do veto, mas cobra ações da PBH: “sabemos que o tema em questão é de competência do Executivo, não do Legislativo (razão do veto). Chamamos então esta audiência para retomar a sugestão e perguntar qual é a proposta da Prefeitura”, explicou.

Entre os problemas apontados na audiência estão o mau estado de conservação das fachadas, as pichações nos muros e monumentos, a pintura desgastada das faixas de pedestres, a inadequação da coleta de lixo nas calçadas, as placas de identificação de ruas amassadas, a falta de atenção aos moradores de rua que se acumulam na região e a precariedade da iluminação e da segurança.

Conselheiro regional de Economia, Antônio de Pádua Galvão chamou atenção para a importância de se pensar políticas de desenvolvimento econômico na região, lembrando o impacto negativo da transferência de cerca de 10 mil servidores estaduais que trabalhavam no Centro para a Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde. “O Centro é rico e muito importante para a cidade. É preciso mais carinho e apreço pela região”, afirma.

Outra questão levantada foi a grande quantidade de unidades habitacionais disponíveis no Hipercentro, desocupadas em função da especulação imobiliária. Vereadores questionaram a dificuldade de acesso da população de baixa renda à moradia na região, entendendo que isso deve ser facilitado pelas políticas urbanas. A PBH afirmou que planeja a criação de mais prédios mistos – comerciais e residenciais – onde o custo de condomínio possa ser suprido pelo comércio, barateando as despesas para os moradores.

Representantes da PBH explicaram que a proposta de isenção fiscal deve ser discutida com a Secretaria de Governo, que não compareceu à audiência. Quanto às outras demandas apresentadas, a PBH explicou que já desenvolve algumas ações de recuperação do Centro, como o atendimento imediato a denúncias de pichação, com o envio equipe de limpeza e tentativa de identificar os responsáveis e o serviço social de orientação e apoio aos moradores de rua.

Encaminhamentos

Foi sugerida a realização de um seminário sobre o Hipercentro de Belo Horizonte para aprofundar as discussões e as propostas. Adriano Ventura informou que o resumo da audiência será encaminhado ao Executivo para buscar respostas e soluções.

Também participaram da reunião os vereadores João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT), Paulinho Motorista (PSL) e Divino Pereira (PMN).

Superintendência de Comunicação Institucional