Parlamentares querem mais segurança para motoristas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta terça-feira (17/4) a realização de duas audiências públicas.  As reuniões vão discutir a aplicação da Lei Federal 12.587/12, que dispõe sobre as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, e da Lei Municipal 10.309/11, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino ou irregular de passageiros em Belo Horizonte.

O debate sobre o transporte clandestino foi solicitado pelo vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), autor da referida lei municipal, que ainda não teria sido regulamentada pelo Executivo. A audiência foi marcada para o dia 22 de maio, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Para o dia 29 de junho, no mesmo horário e local, ficou agendada a audiência requerida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB) para debater a aplicação, em Belo Horizonte, da lei federal que estabelece diretrizes para as políticas de mobilidade urbana.

Apreciação de projetos

A Comissão apreciou ainda três projetos de lei, aprovando um e pedindo diligência para os demais. O Projeto de Lei 2084/12, de Henrique Braga (PSDB), que dispõe sobre a utilização da Av. Deputado Álvaro Antônio, no Barreiro de Cima, para a realização de eventos, foi aprovado.  Para os vereadores Gunda (PSL) e Silvinho Rezende (PT), a matéria é importante para a região que, segundo eles, carece de um espaço público para apresentações culturais, desfiles e festas.

Já os projetos de lei 2123/12 e 2124/12, ambos de Moamed Rachid (PDT), que determinam respectivamente a obrigatoriedade da instalação de cabines blindadas para motoristas e cobradores nos ônibus municipais e para os motoristas nos táxis, tiveram pedido de diligência aprovado. O relator dos projetos, vereador Preto (DEM), explicou que é preciso ouvir um posicionamento técnico da BHtrans e da Associação dos Taxistas de BH antes de emitir um parecer. “É preciso saber da viabilidade da realização da blindagem desses veículos”, disse ele.

Superintendência de Comunicação Institucional