Comissão aprova plano de carreira da Guarda Municipal

Em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (18/5), a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer favorável do relator e presidente da Comissão, Hugo Thomé (PMN) ao novo plano de carreira proposto pelo Executivo para a Guarda Municipal de BH. O PL 2214/12 substituiu projeto anterior, rejeitado pela categoria no ano passado. Os vereadores também aprovaram audiência para debater impactos de eventos no estádio Independência.

De acordo com Thomé, o Projeto de Lei 2214/12, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte, incorporou algumas das reivindicações apresentadas pelos guardas municipais durante a tramitação do PL 1836/11, rejeitado pela categoria, como a progressão horizontal por critérios de merecimento, valorizando a experiência e a dedicação do servidor, além de seu aperfeiçoamento técnico e cultural.

“Ainda que não contemple 100% das reivindicações, a nova proposta constitui um avanço para a categoria, ao valorizar e motivar o servidor por meio da possibilidade de progressão por merecimento”, destacou o parlamentar. Ele ressaltou ainda a contribuição da Câmara Municipal, que “cumpriu seu papel ao buscar agilizar a tramitação do projeto, possibilitando sua apreciação em Plenário antes das restrições impostas pela Lei Eleitoral”.

A realização da extraordinária para votar o parecer da Comissão também foi elogiada por João Oscar (PRP), para quem o projeto “é de extrema importância ao conceder o que é de direito à categoria, que vem prestando um belo serviço à cidade”. Para Bruno Miranda (PDT), membro suplente da Comissão, o novo plano de carreira representa um “avanço sensacional” no reconhecimento do valor da Guarda Municipal. Ele lembrou que “o projeto foi intensamente discutido e construído a várias mãos, com a participação da categoria”.

A proposta anterior foi discutida em dezembro passado, em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH, requerida pelos vereadores Elaine Matozinhos (PTB) e Cabo Júlio (PMDB), que contou com a presença de vários vereadores e de um grande número de guardas municipais.

Estádio Independência

Além do projeto do Executivo, a Comissão também aprovou audiência pública, solicitada por Hugo Thomé, com a finalidade de discutir com o Executivo, moradores e comerciantes os impactos decorrentes da realização de eventos no estádio Independência. A reunião foi marcada para o dia 29/5, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

Segundo o autor do requerimento, o debate irá contemplar a questão do trânsito, considerando o transporte coletivo e individual, os impactos ambientais, sobre a segurança pública e sobre as atividades econômicas no entorno do estádio. Também serão avaliadas as ações promovidas pela Prefeitura, BHTrans e Polícia Militar para minimização dos transtornos.

Como exemplo de desencontro de informações e questionamento das medidas, Thomé relatou que, segundo os comerciantes da área, no jogo final do Campeonato Mineiro ocorreu o fechamento de ruas para veículos e pedestres antes do evento, sem comunicação prévia, causando muitos prejuízos às suas atividades.

Superintendência de Comunicação Institucional