Comissão aprova emendas ao PL que autoriza venda de terrenos municipais

O PL 1698/11, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de imóveis públicos municipais, foi apreciado em 2º turno na Comissão de Administração Pública em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1/6). Foi aprovado parecer favorável a três das 70 emendas apresentadas ao PL e pela rejeição das demais. Os vereadores aprovaram ainda duas audiências públicas, para discutir o carnaval e as obras de drenagem na região Oeste da capital. 

Aprovado no plenário em 1º turno por 22 votos a três no dia 11 de maio, o texto original do PL 1698/11 autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, de 132 imóveis públicos localizados em todas as regionais do município, determinando o investimento de 60% dos recursos obtidos nos programas de habitação e o restante em obras e serviços relacionados a eventos, transportes e infraestrutura urbana, especialmente desapropriações.

Buscando aperfeiçoar a proposta do Executivo, desaprovada por diversos atores e entidades da sociedade civil, incluindo o Ministério Público, vereadores da Casa apresentaram 75 emendas ao texto. Na Comissão de Administração Pública, receberam parecer favorável as Emendas Aditivas nº 1 e 5, além do Substitutivo nº 75, este último acompanhado de apresentação de subemenda, sendo rejeitadas as demais.

A emenda n° 1, apresentada por Arnaldo Godoy (PT), propõe que 100% dos recursos arrecadados com a venda dos terrenos sejam disponibilizados para o Conselho Municipal de Habitação; a de n° 5, de Alexandre Gomes (PSB), acrescenta à relação de imóveis a serem alienados uma área localizada no Bairro Jardim Atlântico, na Regional Pampulha.

Já o Substitutivo nº 75, de autoria do líder do prefeito na Casa, vereador Tarcísio Caixeta (PT), reduz para 121 as áreas relacionadas e estabelece novos valores mínimos, a serem atualizados por ocasião da alienação pelos órgãos competentes. Com isso, em vez dos R$ 135 milhões previstos, o valor mínimo arrecadado passaria a totalizar R$ 221 milhões.

De acordo com o vice-presidente e relator do PL na Comissão, vereador João Oscar (PSC), a subemenda apresentada juntamente com seu parecer ”resultou da ampla discussão da proposta, tratada com muita seriedade na Casa”. Além de suprimir 34 terrenos da lista, o texto garante a destinação dos recursos a programas habitacionais do município.

Audiências públicas

Na mesma reunião, a Comissão aprovou requerimentos para a realização de duas audiências públicas, ambos de autoria do presidente da Comissão, vereador Hugo Thomé (PMN). A primeira, prevista para o próximo dia 18 de junho, vai discutir o andamento das obras do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) na Bacia do Córrego do Cercadinho, na região Oeste.

A outra, com a finalidade de avaliar o Carnaval 2012 em Belo Horizonte e discutir as perspectivas para a realização do evento em 2013, foi agendada para o dia 13 de agosto.

Além de João Oscar, participaram da extraordinária os vereadores Cabo Júlio (PMDB), titular da Comissão, e Bruno Miranda (PDT), suplente do Professor Elias Murad (PSDB).

Superintendência de Comunicação Institucional