Sem casa e vereadores debatem soluções para déficit habitacional

Mais de 500 militantes da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa visitaram a Câmara nesta quarta-feira (21-11) para debater alternativas que solucionem o déficit habitacional de famílias com renda de até quatro salários mínimos. Os participantes do movimento foram recebidos no Plenário Amynthas de Barros pelo presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), e pelos vereadores Iran Barbosa (PMDB) e Sergio Fernando Pinho Tavares (PV).

De acordo com o coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, Padre Piggi, a solução para o déficit habitacional passa por construções unifamiliares, na modalidade de autoconstrução e autogestão monitorada, sem a participação de grandes empreiteiras e imobiliárias. “As famílias com renda de até quatro salários não se adequam à lógica do programa Minha Casa, Minhas Vida e a autoconstrução seria a oportunidade de ampliar o acesso dessas famílias à moradia”, defende o padre.

Segundo ele, cerca de 140 mil famílias com renda de até quatro salários mínimos precisam ser contempladas por moradias na cidade de Belo Horizonte. “O dado com o qual trabalhamos é formado por cerca de 70 mil famílias que vivem de aluguel e outras 70 mil compostas por filhos de favelados, que, hoje, não têm condições de obter a casa própria”, explica o religioso.

Projetos de lei

Uma das alternativas debatidas no encontro foi o PL 2382/12, de autoria do vereador Léo Burguês, que visa alterar a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. O projeto pretende garantir que áreas de preservação ambiental, classificadas como ZPAMs, possam ser destinadas para moradia de famílias com renda de até quatro salários mínimos.

De acordo com o PL, essas áreas de preservação destinadas exclusivamente a moradias de interesse social seriam reclassificadas como ZP-3, ou seja, regiões em processo de ocupação controlada, garantindo a proteção ambiental e a preservação paisagística. Para assegurar a sustentabilidade desses empreendimentos, o projeto determina que a ocupação das áreas será efetivada desde que as nascentes e cabeceiras de cursos d’água sejam protegidas, os espaços para manutenção das espécies estejam garantidos e não haja quaisquer riscos geológicos.

A proposta foi bem recebida pelos sem-casa: "Esse projeto representa um alento para as pessoas de baixa renda sem acesso à moradia digna", defendeu o religioso representante do movimento. Outra proposta veio do vereador Iran Barbosa (PMDB). Ele informou que vai apresentar à Câmara um projeto para alterar a operação urbana prevista pela Prefeitura para a região do Isidoro, situado no Vetor Norte, que abriga umas das maiores áreas verdes da cidade. O objetivo do parlamentar é permitir que apenas famílias com renda de até quatro salários mínimos possam habitar a área, impedindo a especulação imobiliária.

Superintendência de Comunicação Institucional