Falta de estrutura do sistema prisional para deficientes foi discutida em audiência

Realizada nesta quinta-feira (6/12) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a audiência pública buscava reunir informações sobre a atual situação das pessoas com deficiência nos presídios, cadeias públicas e penitenciárias em Belo Horizonte e região metropolitana. O vereador Leonardo Mattos (PV), que solicitou a reunião, afirmou que recebeu denúncias de egressos do sistema prisional que se queixaram da falta de infraestrutura, tratamento adequado e acessibilidade. Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) apontaram para a carência geral do sistema prisional e a situação agravada em relação às pessoas com deficiência.

“Eu gostaria que, a partir de um levantamento em Belo Horizonte, produzíssemos dados para levar ao Estado, sobre o número de presos com deficiência, o tipo de infraestrutura oferecida, alimentação e higiene” afirmou o vereador, propondo que os encaminhamentos da audiência fossem na direção de buscar uma aproximação com a Assembleia Legislativa a fim de fomentar melhorias efetivas na qualidade do atendimento do sistema prisional.

Representado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, o Governo do Estado informou que o sistema prisional atende, atualmente, 38 pessoas com deficiência na região metropolitana de Belo Horizonte e um total de 130 em todo o Estado. A Secretaria explicou que a opção é concentrar essas pessoas numa mesma unidade, de forma a garantir um atendimento específico, não em celas e pavilhões regulares, mas em hospitais.

Já nas cadeias de prisão temporária, como alternativa de atendimento, o promotor Joaquim Miranda, que atua na área criminal do Ministério Público, afirmou que os presos com diferentes deficiências costumam ser reunidos em uma cela separada.

Integração como alternativa

Diante dos depoimentos, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG apontou para a inadequação dessa política de segmentação em enfermarias e alas hospitalares, que acabaria por marginalizar e discriminar ainda mais essas pessoas, quando o ideal seria promover a integração. A OAB afirmou que, dentro dos presídios, não há um atendimento adaptado a essa população carcerária com deficiência e reafirmou a importância de um estreitamento do diálogo com o Estado no sentido de alterar essa situação.

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública destacou o despreparo das cadeias públicas e presídios para o atendimento regular aos presos e apontou para a fragilidade ainda maior quando se trata de pessoas com deficiência. Na mesma perspectiva, a Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério Público afirmou que medidas paliativas não são suficientes, e que o tema não pode ser tratado no improviso. A partir daí, a Promotoria se comprometeu a apresentar a ata da audiência ao Ministério Público e apurar a situação por meio de entrevistas com os presos e egressos, vistorias nas unidades carcerárias e conclusão de um relatório com propostas de melhorias.

Assista a reunião na íntegra

Estiveram presentes na reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Ronaldo Gontijo (PPS) e Maria Lúcia Scarpelli (PC do B).

Superintendência de Comunicação Institucional