Parlamentar propõe alterações no funcionamento do zoológico de BH
Comissão discutiu também proposta de regionalização do Compur
Juliano Lopes (PSDC), Professor Wendel (PSB) e Bim da Ambulância (PTN), membros da Comissão de Administração Pública
Em reunião realizada hoje (quarta, 3/4), a Comissão de Administração Pública avaliou cinco projetos de lei. Além de propostas de revisão no funcionamento do Zoológico de Belo Horizonte, os parlamentares discutiram ainda projetos focados na reformulação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), na concessão de benefícios para servidoras municipais e na inclusão do Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais da capital.
A comissão emitiu parecer pela aprovação do PL 87/13, de autoria de Leonardo Mattos (PV), que proíbe, em Belo Horizonte, a instalação de zoológicos ou similares que tenham como função exclusiva o lazer e a visitação pública. A proposta envolve inclusive o zoológico da capital, uma vez que sugere sua transformação em Centro de Proteção à Vida Animal. De acordo com a proposição, o espaço terá como incumbência recuperar animais silvestres, com vistas à sua reinserção no habitat natural; promover a reprodução em cativeiro de espécies ameaçadas; realizar programas educativos e pesquisas ligadas à conservação da diversidade biológica. Além disso, a visitação pública ao local deverá ser organizada de forma a não perturbar os trabalhos realizados.
De acordo com o autor da proposta, a medida contribuiria para garantir o respeito à Declaração Internacional dos Direitos dos Animais, proclamada em pela Unesco. Para Mattos, “a maioria dos atuais zoológicos não protege os animais, configurando-se, ao contrário, em verdadeiros ‘presídios de segurança máxima’, onde as espécies são encarceradas e confinadas, muitas vezes em células minúsculas, que não atendem às suas necessidades”. Ainda de acordo com o vereador, os zoológicos prestariam um desserviço à educação, já que ensinariam aos visitantes, sobretudo ao público infantil, que “escravizar animais” é legítimo para fins de entretenimento. Para se tornar lei, assim como os demais projetos apreciados na reunião de hoje, a proposta ainda precisa ser discutida e votada em plenário.
Também recebeu parecer pela aprovação o PL 86/13, de autoria de Leonardo Mattos, que propõe alterar a atual organização do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). O objetivo é fazer com que o colegiado seja constituído em cada uma das nove regionais do município. De acordo com a proposta, tantos os representantes eleitos quanto os indicados pelo Executivo deverão ser moradores das regiões representadas. De acordo com o autor do projeto, a regionalização do Compur contribuiria para melhorar a realização das políticas urbanas e seu acompanhamento pela sociedade, além de abrir mais espaço para a expressão da perspectiva dos moradores acerca das políticas voltadas para sua comunidade.
A Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação de outros três projetos:
O PL 15/13, de autoria de Adriano Ventura (PT), propõe incluir o Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais do município, enquanto o projeto de lei 64/13, de Tarcísio Caixeta (PT), sugere a instituição do Dia Municipal do Povo Cigano. Já o PL 71/13, apresentado por Leonardo Mattos, propõe que se conceda às servidoras públicas municipais o direito a uma folga anual para a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.
Violência na Serra
A Comissão de Administração Pública aprovou ainda a data para a realização de audiência pública para discutir a situação da violência na Serra. Requerida pelo vereador Professor Wendel (PSB), a reunião vai ocorrer no próximo dia 23, às 10h, na Praça do Cardoso, Aglomerado da Serra.
A Comissão aprovou ainda outros dois requerimentos. O primeiro, apresentado pelo vereador Juliano Lopes (PSDC), solicita à PBH e à Câmara Municipal informações a respeito da quantidade de servidores cedidos à Casa pela Prefeitura, por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições. O segundo, de autoria de Elaine Matozinhos (PTB), reivindica o envio de indicação ao Executivo solicitando a abertura do trecho da Rua Papoula Vermelha até a Rua José Fonte Boa, no Bairro Havaí, em atendimento a pedidos de moradores do local.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Dr. Sandro (PCdoB), Juliano Lopes e Professor Wendell (PSB)
Superintendência de Comunicação Institucional
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