Comissão é favorável à instalação de um restaurante popular por regional

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizada quinta-feira (20/6), os vereadores aprovaram seis projetos de lei em primeiro turno. Foram aprovados a proibição da venda de benzina, éter, tíner e acetona a menores de 18 anos e a instalação de pelo menos um restaurante popular em cada regional de Belo Horizonte.

Segundo o autor do PL 271/13, vereador Joel Moreira Filho (PTC), devido à grande demanda da população, crescem, a cada dia, as filas dos restaurantes populares, com cardápio elaborado por nutricionistas, proporcionando aos cidadãos a necessidade calórica diária por um preço acessível.

Também foi aprovado o PL 308/13, de autoria do ex-vereador Daniel Nepomuceno, que proíbe o comércio de benzina, éter, tíner e acetona a menores de 18 anos. O objetivo do projeto é proteger a vida e a saúde de adolescentes, geralmente meninos de rua, que utilizam esses produtos como droga, diante da facilidade com que compram o solvente, considerando a falta de controle na venda. O autor ressalta que esses produtos podem causar dependência física e psíquica.

Atestado em academias

De autoria do vereador Joel Moreira Filho, o PL 213/13 altera a Lei 10.444/12, que dispõe sobre a exigência de apresentação, em academias, de atestado médico para a prática de atividades físicas. O novo texto destaca que o atestado médico poderá ser fornecido por qualquer médico, credenciado ou não pela academia.

O PL 268/13, do mesmo vereador, altera a referida lei, determinando, em caso de não apresentação do atestado, cobrança de multa de R$ 250 na primeira ocorrência, valor mais baixo que o previsto na legislação anterior, levando em conta o tamanho e a arrecadação das diferentes academias da cidade.

Brinquedos

Outro projeto aprovado foi o PL 198/13, do vereador Joel Moreira Filho, que exige que a prestação de serviços de locação de brinquedos para passeio e lazer, como bicicletas, motocicletas, triciclos, quadriciclos e carrinhos, atendam a normas como dimensões máximas de 1,20m por 0,80m, acionamento por pequenos motores com potência total não superior a 3/8 HP (280W), velocidade máxima não superior a 10 km/h e fornecimento de energia por meio de baterias de até 12 volts.

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 229/13 institui os Jogos Municipais da Terceira Idade da Cidade de Belo Horizonte, a serem disputados anualmente, em período a ser definido pela Secretaria Municipal de Esportes. De acordo com a proposta, os jogos serão abertos a todos os cidadãos residentes na capital, com idade igual ou superior a 60 anos.

Participaram da reunião os vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Pedro Patrus (PT).

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional