Vereadores e PBH acordam redução de cerca de R$ 0,10 na passagem

Em reunião na Prefeitura, na tarde de sexta-feira (21/6), a Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou ao Executivo nova proposta de redução nas tarifas de transporte público coletivo na capital. A sugestão prevê a isenção da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) repassada pelas empresas à BHTrans, sob alíquota de 2%. Somada à proposta da Prefeitura, protocolada na Câmara na tarde de quinta-feira (20/6), que prevê a redução de outros 2%, por meio da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelas empresas ao município, a sugestão irá ocasionar a redução de 4% no preço da passagem a partir de julho, representando cerca de R$ 0,10. Reuniões extraordinárias das comissões de Legislação e Justiça, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e Orçamento e Finanças Públicas, na tarde de sexta-feira, aceleraram a tramitação do PL 417/13, do Executivo, que prevê a isenção do ISSQN para o serviço de transporte coletivo.

A portas fechadas, reuniram-se o presidente da Câmara, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB); o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); o vice-presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN); o líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM); técnicos da BHTrans e representantes da empresa de auditoria responsável pela análise dos contratos municipais com as empresas rodoviárias. Em entrevista coletiva logo após a reunião, o vereador Léo Burguês de Castro explicou que o encontro serviu para apresentar a proposta complementar da Câmara para redução imediata da tarifa de ônibus e “discutir a possibilidade de suspender o reajuste anual no próximo mês de janeiro, quando seriam incorporados mais R$ 0,15 no valor da passagem”, completou.

Proposta complementar da Câmara

O prefeito Márcio Lacerda manifestou seu apoio à proposta de isenção do CGO e anunciou que irá encaminhar a sugestão à BHTrans, explicando que o Município irá arcar com o déficit gerado no orçamento da instituição. Conforme dados da Prefeitura, a isenção do pagamento do CGO deve gerar uma economia de R$ 20 milhões anuais às empresas de ônibus, o que será revertido na redução do preço das passagens em 2%, cerca de R$ 0,05. “O tesouro municipal irá subsidiar a isenção, repassando o valor referente à BHTrans. Vamos ter que economizar esses R$ 10 milhões até o final do ano”, afirmou o prefeito, referindo-se ao valor devido à BHTrans para o próximo semestre e explicando que a suspensão da taxa é temporária. De acordo com o gestor, os contratos com as 43 empresas de ônibus que operam na cidade estão em processo de auditoria, que deve ser concluído em novembro. A partir daí, serão revistas as condições do contrato, entre elas, os reajustes anuais das tarifas cobradas do usuário e a possível fixação de subsídios municipais.

A proposta será apreciada pela BHTrans, em reunião do Conselho Administrativo na próxima terça-feira (25/6). Sendo aprovada, pode ser implantada por meio de decreto publicado pelo Executivo municipal.

Proposta inicial do Executivo

A Prefeitura protocolou, na tarde de ontem (quinta-feira, 20/6), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 417/13, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus. O projeto determina que a isenção seja integralmente repassada ao preço da tarifa, ocasionando a redução de 2% no custo para o usuário, cerca de R$ 0,05.

Em tramitação acelerada na Câmara, o projeto foi apreciado, na tarde de hoje (sexta-feira, 21/6), por três comissões de mérito e está concluso em 1^o turno. A previsão da presidência da Câmara é de que, cumpridos prazos regimentais, o projeto seja aprovado pelo plenário, em 1^o e 2^o turnos, em reuniões extraordinárias nas próximas 5^a e 6^a feiras. O prefeito anunciou que irá aguardar a tramitação do projeto para aplicar as duas reduções ao mesmo tempo.

Superintendência de Comunicação Institucional