Comissão realizou 12 audiências públicas no 1º semestre

A Comissão de Administração Pública realizou 12 audiências no primeiro semestre da atual legislatura, sendo a primeira em 15/3 e a última em 28/6. É função da Comissão tratar de questões relacionadas à organização e ao funcionamento dos órgãos públicos municipais, aos direitos e deveres dos servidores públicos, a matérias referentes ao patrimônio público municipal e à estruturação dos serviços colocados à disposição dos cidadãos. Cabe também a ela discutir e votar a composição dos órgãos públicos, além de facilitar a aproximação entre o cidadão e o poder público por meio de audiências, projetos e pedidos de serviços necessários às comunidades.

Abordando temas como organização e funcionamento dos órgãos públicos municipais e direitos e deveres dos servidores públicos, foi realizada, em 19/3, audiência pública sobre servidores públicos municipais aposentados, tratando dos assuntos pagamento de precatórios, emissão de contracheques e plano de saúde. Respectivamente, em 15/4 e 15/5, foram realizadas audiências para discutir a possível terceirização dos serviços prestados no BH Resolve e a viabilidade e os efeitos da criação de uma Corporação de Bombeiros Civil dentro dos quadros da Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Urbana.

Patrimônio e serviços

Já no que se refere ao patrimônio público municipal e à estruturação dos serviços colocados à disposição dos cidadãos, foram realizadas quatro audiências públicas: critérios utilizados para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e problemas que vêm ocorrendo, principalmente em relação aos mais necessitados, aos que não possuem moradia, às pessoas com deficiência e aos idosos (em 15/3); esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços funerários prestados pela Santa Casa, por meio de convênio com a PBH, nos casos de auxilio ao óbito e sepultamento (22/05); obras de canalização a serem realizadas nos córregos do Marimbondo e Lareira, no bairro Santa Mônica, que fazem parte da bacia do Córrego Nado (13/6), e a construção do prédio de apoio comunitário na Arena Independência, exigida como contrapartida para a reforma do estádio, conforme LO n° 169/2013 (27/6).

Especificamente no que se refere a trânsito e transporte, foram realizadas duas audiências públicas, respectivamente em 19/06 e 28/06. Uma discutiu problemas enfrentados pelos proprietários de transporte escolar com a edição da portaria 065/2011, que definiu o transporte escolar como atividade de iniciativa privada, diante da exigência da  BHTrans de prestação de serviço de caráter público, além dos problemas trazidos pelo transporte escolar clandestino. Outra abordou problemas enfrentados pelos moradores do bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, em função de mudanças viárias em onze ruas principais, que passaram a ser de mão única.

Uso do espaço público

Ganharam destaque as audiências realizadas para debater a ocupação do espaço público pelos cidadãos. Entre os temas, problemas de infraestrutura, acessibilidade, trânsito e segurança referentes à realização de eventos populares e culturais em Belo Horizonte (16/4) e à realização de grandes eventos musicais e esportivos (17/4), assim como questões relativas a licenciamento, segurança e estrutura dos eventos realizados na Praça do Cardoso, localizada entre as vilas Marçola e Cafezal, no Aglomerado da Serra. (23/4).

Na audiência do dia 16/4, um dos assuntos mais discutidos foi o crescimento do carnaval de rua de BH, que observou um enorme aumento de blocos e foliões em relação às edições anteriores. Em 2013, em vez das 150 mil esperadas, mais de 500 mil pessoas pularam carnaval nas ruas da cidade, acompanhando os 72 blocos, 30 a mais do que os inscritos pela Belotur. Os representantes do Executivo ouviram as queixas e reivindicações dos movimentos populares e concordaram com a necessidade de se buscar soluções para possibilitar infraestrutura adequada à promoção desses eventos na cidade.

Na reunião do dia 17/4, a Comissão debateu problemas relacionados à realização de eventos musicais e esportivos de grande porte em BH, como o show do ex-Beatle Paul McCartney e as Copas do Mundo e das Confederações. Para o diretor da Belotur, Mauro Werkema, se o cenário é positivo e aponta para o florescimento do lazer e da cultura em Belo Horizonte, ele exige, ao mesmo tempo, esforços redobrados do poder público no sentido de planejar os eventos e de preparar a cidade para acolhê-los.

Superintendência de Comunicação Institucional