Exigências da BHtrans a operadores do transporte escolar serão tema de audiência pública

A Comissão de Administração Pública vai realizar nesta quarta-feira (7/8), às 9 horas, no Plenário Helvécio Arantes, audiência para discutir a portaria 65/2011 da BHTrans, que regulamenta o serviço de transporte escolar de Belo Horizonte. De acordo com o vereador Professor Wendell (PSB), que solicitou a audiência, "a reunião atende à reivindicação do sindicato da categoria, que está insatisfeita com a falta de viabilidade econômica da atividade."

Entre os principais pontos contestados pelos operadores do transporte escolar está a obrigatoriedade de prestação de serviço de cunho social. De acordo com o vereador Professor Wendell (PSB), os condutores que integram o sistema de transporte escolar de Belo Horizonte alegam não ter condições financeiras de arcar com o cumprimento da exigência da BHtrans. “Os transportadores querem ou o fim do serviço de cunho social ou alguma contrapartida da Prefeitura, caso tenham que exercê-lo”, afirma o parlamentar.

O presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (SINTESC), Carlos Eduardo Campos, questiona as exigências da portaria 65/2011 e cobra a concessão de direitos aos condutores. Segundo Campos, “o serviço é tratado como público apenas no que diz respeito ao cumprimento de obrigações, como a prestação de serviço de cunho social e o cadastramento junto à BHTrans. No que tange a direitos como viabilidade econômica da atividade, regulamentação de tarifa e limite de veículos por habitantes não somos contemplados”.

Outra demanda dos transportadores escolares é a fiscalização e a repressão aos trabalhadores ilegais. A este respeito Wendell salienta que “o transporte escolar ilegal tem colocado a vida dos estudantes em risco e é nossa obrigação combatê-lo”, .

São esperados na audiência representantes do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (SINTESC), da BHTrans, da Prefeitura e do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

Superintendência de Comunicação Institucional