Comissão aprova PLs de combate à violência

Em reunião realizada nesta quinta-feira (5/9), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, em primeiro turno, quatro projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, a criação da Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar do Município e a obrigatoriedade da colocação de detectores de metais nas portarias de acesso a casas de espetáculos.

De acordo com a autora do PL 446/13, que institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar do Município, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a campanha consiste em divulgar manifestações e eventos que busquem valorizar e resgatar o respeito pelo professor, repudiando a violência nas escolas.

Outro projeto aprovado foi o PL 269/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC). A proposta torna obrigatória a colocação de dispositivos detectores de metais nas portarias de acesso a casas de espetáculos, boates e ambientes de lazer que comportem público superior a duzentas pessoas. O objetivo do projeto é a intimidação daqueles que, irregular e criminosamente, portam e se utilizam de armas de fogo.

Também foi aprovado na reunião o PL 408/13, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que institui o programa “Reconstrução”. O projeto visa promover, através de campanhas e parcerias, a arrecadação de materiais de construção junto a empresas, sindicatos, organizações não governamentais e cidadãos e a disponibilização de todo o material arrecadado à comunidade. Os vereadores aprovaram, ainda, o PL 424/13, do ex-vereador Daniel Nepomuceno, que propõe a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior por estabelecimentos de ensino público e privado em Belo Horizonte.

Pedidos de diligência

Foram aprovadas propostas de diligência referentes ao PL 258/13, do vereador Leonardo Mattos (PV), que consolida normas municipais relativas a pessoas com deficiência; ao PL 304/13, do vereador Veré da Farmácia (PT do B), que estabelece regras para impressão do corpo de texto dos contratos; e ao PL 394/13, do vereador Marcelo Aro (PHS), que determina a concessão de autorização de adoção da “bandeira dois” por taxistas durante o mês de dezembro. Os vereadores aprovaram, ainda, realização de audiência pública no dia 26/9, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir a situação das Unidades de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes da capital. A audiência foi solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT). A Comissão aprovou parecer pela rejeição ao PL 410/13, do vereador Veré da Farmácia, que dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores em estabelecimentos públicos e privados.

Participaram da reunião os vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Pedro Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional