Segurança na Lagoinha e serviços de telefonia serão debatidos na Comissão

Na reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada nesta quinta-feira (24/10) foram aprovados os pareceres dos relatores a 11 projetos de lei e dois requerimentos de audiências públicas, que discutirão questões de segurança na região da Lagoinha e os serviços prestados pelas operadoras de telefonia no município. PL que propõe o uso da bandeira dois pelos taxistas em todo o mês de dezembro recebeu parecer pela rejeição em 1º turno. Audiência que debateria as regras para uso dos estádios da capital foi adiada para o dia 21 de novembro.

Preocupado com o aumento da violência e de crimes como assaltos, arrombamentos e tráfico de drogas, além da concentração de usuários de crack na região do Bairro Lagoinha e Conjunto IAPI, o vereador Delegado Edson Moreira (PTN) requereu à Comissão a realização de audiência pública para discutir o problema e propor medidas a curto, médio e longo prazo para seu enfrentamento. Os vereadores Elvis Côrtes (PSDC), presidente, e Pedro Patrus (PT), aprovaram a solicitação e agendaram o debate para o dia 7 de novembro, às 10h.

Patrus destacou a importância histórica e cultural da região, que está na pauta da cidade desde que a Prefeitura divulgou a intenção de construir ali um centro administrativo. Segundo ele, a violência é uma realidade no bairro e é necessário buscar soluções, com a participação do poder público e da comunidade.  Na lista de convidados estão representantes das polícias civil e militar, Guarda Municipal e autoridades do judiciário.

Requerida pelos vereadores Marcelo Álvaro Antônio (PRP) e Wellington Bessa Sapão (PSB), outra audiência pública vai debater no dia 28/11 assuntos relacionados à prestação de serviços de telefonia e internet móveis no município, que registram os maiores números de reclamações dos consumidores. A reunião será às 10h e deverá contar com a presença de representantes das empresas e do Procon.

Bandeira dois rejeitada

Recebeu parecer pela rejeição na Comissão o PL 394/13, de Marcelo Aro (PHS), que autoriza os taxistas da capital a adotarem a bandeira dois durante todo o mês de dezembro, a título de 13º salário. Em resposta ao pedido de diligência do relator, Moamed Rachid (PDT), a BHTrans alegou invasão de competência da empresa, a quem é legalmente atribuída a regulamentação do serviço.

Também tiveram aprovados os pareceres pela rejeição os PLs 462/13, de Bim da Ambulância (PTN), que regulamenta o comércio de fogos de artifício das classes “C” e “D” em Belo Horizonte, e 304/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que estabelece regras para impressão do texto em contratos e outros instrumentos em que se criem direitos e obrigações, com o intuito de aumentar a legibilidade e a adequada informação do consumidor.  Conforme diligências propostas por Rachid, ambas as matérias já estão regulamentadas.

Relator do PLs 550/13, também de Veré, que prevê a inserção de um campo para envio de arquivos no Sistema Informatizado de Atendimento ao Cidadão (SACWEB), na página eletrônica da Prefeitura, o parlamentar solicitou novamente o parecer do Executivo.

Também foram baixados em diligência pelo relator Pedro Patrus os PLs 544/13, de Jorge Santos (PRB), que institui o Cadastro Fotográfico Municipal, com registro de todas as parturientes e recém-nascidos nos hospitais da cidade, e 577/13, de Marcelo Álvaro Antônio, que obriga a realização do “teste da linguinha” nos recém-nascidos da capital, para detecção precoce de problemas de sucção, deglutição, mastigação e fala.

Projetos aprovados

Em 2º turno, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao PL 381/13, de Juliano Lopes (PSDC), que cria a cédula de identidade funcional dos Conselheiros Tutelares do município. A emenda, do mesmo autor, inclui no documento a fotografia e a impressão digital do funcionário.

Receberam pareceres favoráveis em 1º turno os PLs 602/13, de Juninho Los Hermanos (PRB), que propõe a fixação de cartazes com telefones úteis em estabelecimentos comerciais; 606/13, de Alexandre Gomes (PSB), que proíbe o uso do logradouro público municipal para trotes que ofendam a liberdade e a dignidade dos envolvidos e dos transeuntes; 614/13, de Moamed Rachid, que  dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual em hospitais, escolas, presídios e quartéis; e 599/13, do Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que regulamenta as ações de comunicação da administração pública direta e indireta do município, com vistas a garantir maior transparência quanto aos valores gastos com publicidade e propaganda.

Audiência adiada

A audiência pública que seria realizada nesta quinta (24) para debater as normas para uso e combate à violência nos estádios em BH, requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), foi remarcada para o próximo dia 21 de novembro, no mesmo horário e local.

Antes do encerrar a reunião, o presidente registrou o recebimento de respostas a pedidos de informação sobre remoção de famílias, construção de um Núcleo BH Cidadania e situação de moradores da Vila Cemig, encaminhados pela Comissão à Secretaria Municipal de Governo após a audiência pública realizada no dia 28 de junho. Segundo o vereador, as respostas serão distribuídas aos autores dos requerimentos, que avaliarão se as mesmas foram satisfatórias.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional