Parlamentares propõem medidas de prevenção e combate à dengue

Num ano em que as ocorrências de casos de dengue no município atingiram recordes históricos, os vereadores da capital se mobilizaram para propor medidas e cobrar ações do Executivo para prevenir e combater a doença, que pode levar à morte. As iniciativas contemplam a eliminação de focos de proliferação do mosquito, por meio de campanhas educativas e incentivos aos cidadãos que colaborem com a erradicação do problema.

De acordo com dados divulgados por órgãos estaduais, os casos de dengue registrados em Minas Gerais em 2013 superaram a soma dos últimos quatro anos, e o número de óbitos já passa de uma centena. Em Belo Horizonte, quase 90 mil casos de dengue já haviam sido notificados até o mês de outubro, e oito pessoas morreram em decorrência da doença. Seguindo recomendação do Ministério Público, entre outras ações, a Prefeitura valorizou as carreiras dos cerca de 1.200 agentes de combate à endemias na capital.

A aprovação do PL 589/13 na forma da Lei 10.671, que concedeu reajustes e aperfeiçoou o plano de carreira dessas categorias, fundamentais para as políticas públicas de prevenção e combate à dengue no município, contou com a participação dos membros do Legislativo, que intermediaram negociações e apresentaram emendas com a finalidade de aprimorar a proposta.

Iniciativas parlamentares

Com vistas ao combate à proliferação do Aedes Aegypti, o mosquito transmissor da dengue, foram protocolados este ano no Legislativo Municipal diversos projetos de lei que propõem a mobilização da população e do poder público por meio de ações de conscientização, colaboração voluntária e incentivos fiscais para a erradicação dos focos de reprodução do vetor.

De autoria de Wellington Sapão (PSB), o  PL 916/13 cria as Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs) destinadas exclusivamente ao recolhimento de pneus, como forma de combate à dengue. Segundo o autor, as URPVs hoje em atividade limitam o recebimento desse material, um dos mais propícios ao acúmulo de água, necessária para a reprodução do mosquito.

No mesmo sentido, o PL 839/13, do vereador Doutor Sandro (PROS), prevê incentivos fiscais para moradores que colaborarem no combate à dengue. O texto prevê a realização de vistorias periódicas pelos agentes do poder público e, caso constatada a ausência de focos de dengue em todos os imóveis do quarteirão em cinco inspeções anuais, todos os proprietários terão desconto de 1% no IPTU a ser pago no ano seguinte.

Voltado à erradicação dos focos da doença nos canteiros de obras da construção civil, já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o PL 781/13, de Juliano Lopes (SDD), que dispõe sobre a Criação do Compromisso de Controle e Erradicação da Dengue em Belo Horizonte. O texto prevê a assinatura de termo de compromisso pelo empreiteiro, como parte do processo de licenciamento, além de vistorias periódicas pelos fiscais da Prefeitura, que poderão interditar a obra onde se verificar a presença de focos.

Conscientização

Visando a informação e a conscientização dos cidadãos sobre a gravidade do problema e a importância de se prevenir a proliferação do mosquito vetor, o PL 843/13, também de Sapão (PSB), determina a inclusão do ensino de noções de prevenção e combate à dengue nas escolas da rede municipal. O conteúdo deverá ser ministrado no âmbito das disciplinas de Ciências ou Biologia, sem prejuízo das normas determinadas pelo MEC. Para o parlamentar, a educação e a conscientização da população são armas fundamentais no combate à propagação da doença. 

Repelentes naturais

Em fase de redação final, pode se tornar lei municipal o PL 345/13, de Adriano Ventura (PT), que incentiva o cultivo das plantas "citronela" e "crotalária" como método natural de combate à dengue, por meio de campanha informativa e distribuição de sementes e mudas, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O texto propõe o plantio das espécies, que repelem o Aedes Aegypti e atraem seus predadores naturais, em residências, comércios, indústrias e lotes vagos da cidade.

Aprovado em dois turnos pelo plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis em todas as comissões. De acordo com a justificativa do autor, a medida já foi implantada em cidades como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS), Dourados (MS), Teresina (PI) e Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória eficácia no combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.

Superintendência de Comunicação Institucional