Ativistas cobraram regulamentação para uso de carroças

Audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (17/3) pela Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais discutiu o trabalho dos carroceiros no espaço urbano e os possíveis maus tratos sofridos pelos animais que realizam esse tipo de atividade. Solicitada pelo presidente da comissão, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a reunião recebeu membros do Executivo Municipal, ativistas em defesa dos animais e dezenas de carroceiros para debater alternativas e soluções. Foi encaminhada a formação de uma Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais e a regulamentação da Lei 10.119/2011, que trata da circulação de veículo de tração animal nas vias públicas da capital.

Sérgio Fernando afirmou a preocupação com o bem-estar dos cavalos que realizam esse tipo de trabalho, pontuando que muitos animais não receberiam os cuidados necessários. O parlamentar destacou ainda a necessidade de identificar formas alternativas de atuação para os carroceiros, entendendo que esses trabalhadores dependem das carroças para sustentar suas famílias.

Estima-se que cerca de 10 mil pessoas exerçam a atividade em Belo Horizonte. Representando a categoria, o carroceiro Rogério Domingos apontou a importância da atividade, lembrando o trabalho desempenhado na coleta seletiva de materiais recicláveis. “Além de tirarmos dali o nosso ganha-pão, nós limpamos a cidade”, afirmou. “Se tirar a tração animal da rua, todos os carroceiros vão passar dificuldades”, completou Domingos.

A condição em que vivem os animais, no entanto, preocupa os ativistas, que cobraram a proibição do uso de tração animal para transporte de carga nas ruas da cidade. Coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, Adriana Cristina Araújo afirmou que “está na hora de tratarmos com a devida importância esse tema. É preciso considerar igualmente as três áreas envolvidas: a libertação dos cavalos, que são escravizados, uma vez que não estão ali trabalhando porque querem; a garantia do trabalho dos cidadãos que tiram dali o sustento e a devida coleta seletiva com a destinação adequada dos resíduos”.

Alternativas

A principal proposta apresentada pelos defensores dos animais é a implantação do cavalo mecânico, uma espécie de carroça motorizada que dispensaria a utilização dos animais. Os ativistas sugeriram também que os carroceiros passem por cursos de qualificação para que tenham a possibilidade, inclusive, de buscar uma nova atividade no mercado de trabalho.

Representante do Conselho Municipal de Saúde, Marimar Poblet afirmou que “não utilizar os animais como tração é uma bandeira em que estamos empenhados, mas ao mesmo tempo não deixamos de ver a realidade dos trabalhadores que vivem dessa atividade. Acreditamos que deve haver paralelemente um trabalho de apoio aos carroceiros, de profissionalização dessas pessoas”.

A presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Edna Cardoso, condenou a utilização de animais para tração, argumentando que existem tecnologias de transporte mais atuais. “Somos favoráveis à extinção das carroças que, na verdade, são veículos que datam antes da descoberta da locomotiva a vapor”, completou.

Também foram lembrados dois projetos em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que tratam da retirada gradativa dos veículos de tração animal nas vias de Belo Horizonte. O projeto 832/13, que propõe a implantação do Programa BH de Bem com os Animais e Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, prevendo a retirada total dos Veículos de Tração Animal (VTAs) no prazo máximo de 8 anos na cidade, em conjunto com medidas de apoio a capacitação de carroceiros para que possam continuar trabalhando sem a utilização dos animais. O outro projeto, o 900/13, propõe a criação de um programa para transição do uso de tração animal para o uso de "Cavalos de Lata", veículos motorizados adaptados para o transporte de carga.

Rejeição

O carroceiro Márcio Henrique da Silva rejeitou a proposta de retirada das carroças de tração animal das ruas. “Vai proibir a gente de trabalhar e não vai resolver o problema. As pessoas que maltratam os animais, muitas vezes, nem são carroceiros. Muitos são fazendeiros e outras pessoas que trazem os animais para a cidade, às vezes até roubados, e soltam nas ruas”, denunciou.

Já o presidente dos Carroceiros do Bairro São José, José Maria de Oliveira, garantiu que os animais são bem tratados. “Podem visitar nossos cavalos. Os animais estão saudáveis e bonitos”, afirmou o carroceiro, destacando que já foram, inclusive, vistoriados pela Polícia Militar, que atestou os cuidados com os animais.

Encaminhamentos

A Prefeitura garantiu que está atenta ao assunto e que, em breve, a Lei 10.119/2011, que trata das carroças de tração animal, será regulamentada. Nessa perspectiva, o vereador Juninho Los Hermanos (Pros) afirmou o compromisso do Legislativo em fiscalizar o aperfeiçoamento dessa lei.

Gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Aloísio Cardoso anunciou que será criada a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais, que prevê uma estrutura própria em atenção ao tema dentro da Secretaria. Ainda, foi encaminhada à Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) a necessidade de investimentos para orientação e conscientização das famílias reassentadas em apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, que exploram essa atividade.

Superintendência de Comunicação Institucional