Comissão aprova audiência para debater corte de energia na Vila Dias

Na reunião ordinária de quinta-feira (22/5), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimento de audiência pública para debater o corte de energia elétrica na Vila Dias, no Bairro Santa Tereza. Também foram aprovados a realização de audiência externa para discutir a segurança pública no Bairro Santa Terezinha e os pareceres dos relatores a 12 projetos de lei em 1º turno. Entre outros, recebeu parecer favorável o PL 925/13, que determina o funcionamento dos restaurantes populares nos fins de semana e feriados.

Requerida em caráter de urgência pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a audiência pública vai discutir o corte sumário da energia elétrica dos moradores da Vila Dias realizado pela Cemig no último dia 15, com apoio da Polícia Militar, que afetou dezenas de famílias. De acordo com líderes comunitários, a medida contraria acordo feito com a Companhia. A reunião foi agendada para o próximo dia 6 de junho, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

A Comissão aprovou ainda a realização de audiência pública externa para debater a falta de policiamento e o grande aumento dos índices de violência e assaltos no Bairro Santa Terezinha, na região da Pampulha.  O evento será realizado no dia 4 de junho, às 19h, na Escola Municipal Santa Terezinha, localizada no bairro.

Restaurante popular

De autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), recebeu aprovação na Comissão o Projeto de Lei 925/13, que determina o funcionamento dos restaurantes populares nos fins de semana e feriados. A medida se aplica às quatro unidades existentes e a qualquer outra que venha a ser instalada no município e tem o objetivo de garantir alimentação balanceada a baixo custo para a população de baixa renda ou em situação de rua em todos os dias da semana.

Em prol do conforto, da saúde e da segurança da população , receberam pareceres favoráveis os PLs 955/14, de Joel Moreira Filho (PTC), que prevê a instalação de sanitários públicos nas principais estações do BRT; 952/14, de Bim da Ambulância (PTN),que torna obrigatório o cadastro no Corpo de Bombeiros de escolas, empresas e profissionais que atuam na formação e prestação de serviços de Bombeiro Civil, Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros; e 1042/14, de Tarcísio Caixeta (PT), que dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul" contra o tráfico de pessoas no município de Belo Horizonte.

Criança e adolescente

Também foram aprovados os pareceres favoráveis da Comissão aos PLs 811/13, Joel Moreira Filho (PTC), que proíbe a venda de balas e doces na porta das escolas municipais, no intuito de prevenir a obesidade infantil; 937/13, do Professor Wendel (PSB), que proíbe a comercialização e utilização do cachimbo conhecido como "narguilé" aos menores de 18 anos; e 950/14, de Jorge Santos (PRB), que obriga estabelecimentos comerciais e academias a fixar cartaz indicando a proibição da venda de anabolizantes, hormônios, suplementos e congêneres para menores de idade.

Também recebeu aprovação o PL 844/13, de Juliano Lopes (SDD), que cria o Benefício Pós-Gestação Múltipla (BPGM), garantindo o direito à matrícula na educação infantil às crianças oriundas de gestação gemelar.

Rejeitados

Receberam pareceres pela rejeição os PLs 868/13, do ex-vereador Wellington Sapão (PSB), que dispõe sobre a implantação de creches noturnas; 897/13, de Jorge Santos (PRB), que cria o Benefício Especial do Auxílio Funeral; 942/13, de Bim da Ambulância, que determina o uso de colete salva-vidas para a prática de lazer, esportes náuticos e qualquer atividade profissional em lagos, lagoas, rios e represas; e 899/13, do Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que institui política contra a prática de pichação no município.

Respostas a Indicações

Antes de encerrar a reunião, os vereadores Pedro Patrus (PT), Elvis Côrtes (SDD) e Vilmo Gomes (PTdoB) registraram o recebimento de respostas do Executivo a Indicações da Comissão que solicitaram ao Executivo a revisão dos critérios municipais para o processo de seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida e ao Ministério Público a anulação do Termo de Ajuste de Conduta que proíbe a instalação de água e energia pela Copasa e Cemig nas Ocupações Urbanas.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional