Comissão aprova audiência para debater reajuste das tarifas de ônibus

No intuito de esclarecer dúvidas em relação aos dados apresentados pela Prefeitura, que indicam prejuízo das concessionárias para justificar o aumento dos valores das tarifas nas linhas de ônibus da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou na quinta-feira (8/5) a realização de audiência pública para debater a questão. Além de audiências externas para tratar da segurança no Bairro São Gabriel e na região da Lagoinha, foram aprovados os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei em 1º turno.

Requerida por Adriano Ventura (PT) e Gilson Reis (PCdoB), a audiência pública que debaterá a questão das tarifas do transporte público, a ser realizada conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, será às 10h da próxima quinta-feira (15/5).

No dia 13/5, a Comissão de Direitos Humanos promoverá audiência externa para debater a situação da segurança pública no Bairro São Gabriel, na região Nordeste da capital. Requerido pelo vereador Gilson Reis, o encontro será realizado na Escola Municipal Oswaldo França Júnior, às 19h. Já no dia 14/4, no mesmo horário, serão discutidos na Paróquia Nossa Senhora da Conceição os problemas de segurança nos bairros Lagoinha, Bonfim, São Cristóvão e adjacências, em audiência solicitada pelo vereador Wellington Magalhães (PTN).

A pedido do requerente Adriano Ventura, foi cancelada a audiência pública que ocorreria na manhã do dia 14/5, para tratar da situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário.  

“Vagão rosa”

Recebeu aprovação da Comissão o parecer favorável do relator ao PL 893/13, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), que propõe a destinação de um vagão exclusivo para mulheres no metrô de Belo Horizonte. Do mesmo autor, foi baixado em diligência o PL 883/13, que altera a lei municipal 10.389/12, que dispõe sobre a manutenção de unidades civis de combate a incêndios e de primeiros socorros em estabelecimentos, inserindo a consideração dos riscos e das necessidades de cada ramo de atividade.

Os vereadores também aprovaram os pareces dos relatores pela aprovação dos PLs 723/13, de Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que determina a utilização de catraca eletrônica, detector de metais e câmeras de segurança nas escolas municipais; 901/13, de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a entrada de cidadãos e visitantes nos edifícios e prédios públicos da capital; e 928/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a entrega de informativo ao comprador de unidade de condomínio, contendo informações estruturais sobre o imóvel.

Cohabita

Na reunião, foram aprovados ainda os requerimentos apresentados por Adriano Ventura após a audiência pública que debateu a situação dos cooperados da Cohabita, que pleiteiam unidades em um conjunto habitacional do Programa Minha, Casa Minha Vida, construído em terreno cedido pelas famílias cooperadas em troca do benefício. Os requerimentos solicitam o envio de ofícios à Prefeitura, Procuradoria-Geral do município e Ministério Público Federal, pedindo esclarecimentos e providências em relação à questão.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional