Destinação do Mercado de Santa Tereza volta à pauta no Legislativo

Em reunião plenária nesta segunda-feira (12/5), vereadores defenderam a preservação do uso cultural do antigo Mercado Distrital de Santa Tereza (região Leste da capital). Projeto de Lei em pauta autoriza o Executivo a ceder o espaço para atividades de parceiros privados, desde que mantenham caráter artístico e cultural. A reunião foi encerrada antes da apreciação dos projetos por falta de quórum.

Autor do PL 375/13, que trata da destinação do Mercado de Santa Tereza, o vereador Pedro Patrus (PT) solicitou o apoio de seus pares para aprovação da proposta, defendendo que a utilização do espaço deve se adequar à vocação do bairro, que é objeto de preservação patrimonial, por suas características de urbanismo, arquitetura, uso e ocupação. O parlamentar explicou que “o projeto foi construído junto ao Movimento Salve Santa Tereza e demais moradores, garantindo a destinação cultural da antiga sede do Mercado”.

Patrus alertou para a urgência em se apreciar a proposta, denunciando a utilização irregular do espaço pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que já teria iniciado a instalação de escola profissionalizante automotiva no local. De acordo com a legislação atual, o Santa Tereza é classificado como Área de Diretrizes Especiais (ADE), o que restringe a construção de empreendimentos desse tipo em no máximo 400 m². O projeto da Fiemg prevê a ocupação dos 6mil m² do Mercado. O tema já foi discutido em audiência pública e em visita técnica parlamentar ao local.

Violência e direitos humanos

O vereador Delegado Edson Moreira (PTN) manifestou seu apoio ao projeto de Patrus e às demandas dos moradores de Santa Tereza, aproveitando para destacar projeto de sua autoria em atenção à população de rua e demais usuários dos espaços públicos da cidade. Também na pauta da reunião, o projeto proposto por Edson Moreira (PTN), o PL 718/13, autoriza o Executivo a construir instalações sanitárias e disponibilizar banheiros químicos em áreas públicas. De acordo com o projeto, serão locais prioritários as praças em áreas de comércio ou com fluxo de pedestres; a orla da Lagoa da Pampulha e outras barragens; parques e demais espaços destinados ao lazer; além de logradouros públicos próximos a bares, casas de shows e na região hospitalar, próximo às unidades de pronto-atendimento.

Já o vereador Leonardo Mattos (PV) destacou o crescimento da violência na cidade e repudiou o preconceito e a intolerância, que têm provocado mortes de homossexuais e travestis. O parlamentar lamentou o assassinato de duas travestis na região da Pampulha ocorrido no último final de semana, condenando a falta de atenção da mídia e das autoridades e convocando seus pares a debater o tema. “Precisamos trabalhar não apenas na elucidação desse caso, mas pela prevenção de outros crimes bárbaros como esse”, afirmou.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional