Audiência debateu criminalidade nas regionais Barreiro e Noroeste

Em audiência pública nesta quinta-feira (26/6), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu secretários, representantes da Guarda Municipal e polícias Civil e Militar com a finalidade de discutir e buscar soluções para os crescentes índices de violência nas regionais Noroeste e Barreiro, duas das mais populosas da capital. Além de ações imediatas para coibir a prática de crimes e aumentar a sensação de segurança dos moradores, o requerente da audiência, Delegado Edson Moreira (PTN), vai encaminhar ofícios aos órgãos competentes solicitando a aplicação das medidas sugeridas.

De acordo com Edson Moreira, apesar de tratar-se de um problema generalizado em Belo Horizonte e em todo o país, a realização de audiências sobre o tema em diferentes regionais tem o objetivo de contemplar as características e demandas específicas de cada uma, além de envolver as comunidades na discussão e promover maior diálogo e integração entre as forças de segurança, Prefeitura e moradores. Apresentando dados estatísticos e citando exemplos relativos à criminalidade nas regiões citadas, na cidade e no Estado como um todo, o vereador ressaltou ainda a questão da subnotificação, que prejudica o mapeamento das ocorrências e o direcionamento das ações do poder público.

Moreira criticou ainda o desarmamento do cidadão de bem e a inadequação da legislação penal, que ao beneficiar e não punir exemplarmente o criminoso produz o descrédito da população em relação à atuação do Estado e a crescente ousadia dos criminosos, que desafiam e zombam das autoridades e da sociedade.

Membros da Comissão, os vereadores Elvis Côrtes (SDD), Orlei (PTdoB) e o ex-PM Vilmo Gomes (PTdoB) elogiaram o trabalho das corporações, a despeito das limitações e entraves que enfrentam na execução de suas funções e o investimento insuficiente no aparato de segurança em comparação ao crescimento da população e dos índices de criminalidade. Côrtes defendeu a conscientização e incentivo do cidadão para que faça o registro de qualquer ocorrência, mesmo quando envolva valores menores, recomendando a desburocratização e agilização do procedimento por parte do poder público.

Orlei lembrou a importância da atuação dos vereadores nesta e em outras questões, já que a proximidade e o contato mais direto lhes permite ouvir o cidadão comum e ver de perto seus problemas e necessidades.  Nesse sentido, o parlamentar citou projeto de lei de sua autoria (PL 1000/14) que proíbe a fabricação e comercialização de réplicas e armas de brinquedo no município, com vistas a reduzir o alto índice de utilização do produto para a prática de crimes.

Parcerias e resultados

Representando a Polícia Militar, o subcomandante do 41º Batalhão, Major Clayson Mota, e o comandante da 11ª Cia., Capitão Marcos Eliezer, expuseram as ações desenvolvidas pela corporação em parceria com a Prefeitura e a Polícia Civil, como a implantação de câmeras de monitoramento, troca de informações e alinhamento de estratégias. Os militares apontaram o tráfico de drogas e o alastramento das invasões e ocupações irregulares na região como fatores agravantes. Os delegados Gustavo Xavier, da Regional Barreiro, e Jorge Luiz Correia, da Noroeste, também destacaram a parceria com a PM e relataram resultados positivos em seus distritos, apesar da insuficiência do efetivo, apontando a necessidade de mais investimentos.

Reforçando as palavras do Delegado Edson Moreira e dos demais participantes, Vilmo Gomes criticou a inadequação da legislação penal do país, que favorece a impunidade e impulsiona a reincidência, levando as forças de segurança a “enxugar gelo”. Lamentando a ausência da Justiça e do Ministério Público nas discussões sobre o tema, vereadores e autoridades policiais cobraram um diálogo mais próximo e efetivo entre esses órgãos e a sociedade.

Prevenção e repressão

Os secretários das regionais Noroeste e Barreiro, Cristiano Lamas e Vanderlei Porto, e o representante da Guarda Municipal, Nacip Coelho de Souza, afirmaram o empenho da Prefeitura em oferecer suporte e colaboração aos órgãos de segurança e reforçaram a necessidade da integração de forças. Segundo Nacip, a presença da Guarda nas ruas e o apoio que oferece à população e à PM contribuem para reduzir a criminalidade e a sensação de insegurança. Enquanto aguardam a definição mais precisa das funções e atribuições da GM, ele sugeriu que os vereadores utilizem suas prerrogativas para obter a ampliação dos sistemas de vigilância e monitoramento na cidade.

Elvis Côrtes também lembrou a importância da colaboração da população por meio de ações preventivas e colaborativas, denúncias, registro de ocorrências e participação em conselhos comunitários. Os vereadores reconheceram ainda a necessidade de se investir em políticas públicas voltadas à educação, prevenção do uso de drogas e assistência social, paralelamente ao aprimoramento dos sistemas de repressão ao crime e punição aos infratores, prevenindo o crescimento do problema e restaurando a sensação de segurança da população.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, reiterando o que vem defendendo desde o início de seu mandato, o Delegado Edson Moreira salientou que a segurança pública é dever de todos e defendeu o alinhamento e a soma de esforços no enfrentamento do problema, estendendo a atribuição aos municípios por meio da atuação mais abrangente, autônoma e ostensiva da Guarda Municipal, devidamente armada e treinada.  A medida é proposta no PL 960/14, de sua autoria, que tramita na Câmara Municipal.

Com o apoio dos presentes, Moreira decidiu encaminhar, por meio da Comissão, ofícios à PBH, Governo do Estado, Ministério da Justiça e Congresso Nacional, dando ciência da audiência e solicitando o armamento e a atribuição das funções de policiamento preventivo e ostensivo à Guarda Municipal; mais investimentos e aumento dos efetivos das polícias Civil e Militar; revisão do Código Penal e da Lei de Execuções Penais, de forma a garantir penas mais rigorosas e seu efetivo cumprimento, prevenindo a reincidência e revertendo a cultura da impunidade.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional