Audiências da comissão permitiram ampla participação popular em 2014

As demandas dos professores de educação infantil por melhorias na carreira, as solicitações da comunidade por mais campos de futebol e as políticas voltadas ao ensino de pessoas com necessidades especiais estiveram entre os temas debatidos nas onze audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo no ano de 2014.

Um dos objetivos das audiências públicas é permitir que cidadãos, movimentos sociais, poder público e grupos de interesse participem do processo de discussão em torno da elaboração, tramitação e apreciação de projetos de lei. Garantir a participação popular no processo legislativo foi a motivação de uma audiência pública sobre as políticas educacionais para pessoas com deficiência realizada no dia 29 de outubro último. Na ocasião, famílias de deficientes defenderam o direito de matrícula em escolas especiais ou na rede regular de ensino, conforme as necessidades do estudante. O direito pleiteado pela sociedade foi garantido pela Lei Municipal 10788/14, promulgada no dia 29 de dezembro.

A proposição que tratava do tema só pôde tornar-se lei porque os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito ao projeto do vereador Leonardo Mattos (PV). Entre as diretrizes presentes na nova lei, está a obrigação de o município garantir a permanência e o desenvolvimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, superdotação e/ou dificuldades de aprendizagem seja na rede regular, seja em escolas ou classes especiais. Além disso, a lei recém-promulgada estabelece que a oferta de vaga ao aluno com deficiência deverá ocorrer, prioritariamente, em unidade escolar próxima à sua residência.

Educação infantil

Unificar os níveis e critérios de progressão, remuneração e jornada de trabalho com a dos demais docentes da rede de educação municipal foi a principal reivindicação apresentada pelos professores de educação infantil, que estiveram na Câmara para participar de audiência pública no último dia 21 de novembro. O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Lazer e requerente da reunião, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), afirmou, na ocasião, que as propostas e argumentos apresentados pelos professores de educação infantil durante à audiência seriam encaminhados à Secretaria de Educação e de Planejamento, à Secretaria Adjunta de Recursos Humanos e aos demais vereadores da Comissão de Educação de maneira a contribuir com a construção de uma alternativa que contemple as demandas da categoria.

Campo de futebol

A instalação de equipamentos esportivos na Vila São Tomaz, região Norte de Belo Horizonte, foi tema de audiência pública realizada no dia 19 de fevereiro. Na ocasião, representantes da comunidade cobraram a instalação de um campo de futebol no local, em vez de duas quadras poliesportivas, como constava do projeto de requalificação da área empreendido pela Prefeitura. O Executivo alegou, no entanto, que o atendimento à demanda dos moradores levaria à desapropriação de famílias que vivem na Vila, uma vez que não haveria terrenos vagos em quantidade suficiente para receber o equipamento esportivo pleiteado, que tem dimensão superior à de duas quadras poliesportivas. Os moradores da Vila São Tomaz que participaram da reunião, por sua vez, contestaram a afirmação da Prefeitura, alegando que há outras áreas na comunidade capazes de receber o campo de futebol.

Diante do impasse, o requerente da audiência e vereador à época, Iran Barbosa (PMDB), solicitou que a equipe de consultores da Câmara avaliasse tecnicamente o projeto da PBH e fizesse uma visita à Vila São Tomaz, para conhecer o espaço e verificar se seria viável a construção de um campo no local.

Entre os temas discutidos em audiências públicas da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo no ano de 2014 também figuram a valorização do carnaval cristão de Belo Horizonte, a instalação de um campo de futebol no Bairro Paulo VI, a implantação de Wi-Fi grátis em todos os locais públicos da cidade, a educação de jovens e adultos, a criação do Código de Saúde da capital e alterações nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs).

Superintendência de Comunicação institucional