Vereadores apresentam propostas para inibir a criminalidade

Visando oferecer maior tranquilidade aos belo-horizontinos e turistas no período de férias, foi ampliado o número de policiais militares nas ruas da capital. O aumento do policiamento é uma das formas de inibir a violência, que também pode ser combatida por meio de análise de estatísticas de ocorrências e do investimento em equipamentos. Estas e outras propostas para conferir maior segurança à população tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Com a Operação Férias Seguras, que vigora de 5 de janeiro a 3 de fevereiro deste ano, a Polícia Militar ampliou o número de profissionais para atender à cidade. O trabalho contacom mais 1.682 policiais nas ruas, que se juntam aos 4.830 homens que já atuam no patrulhamento da capital. Segundo a Polícia Militar, o pagamento do 13º salário e o aumento da circulação de pessoas nos centros comerciais, rodoviária e bancos exigem medidas para coibir a ação de criminosos.

Integra, ainda, o trabalho da PM oBatalhão de Trânsito, que atua no sentido de minimizar transtornos com congestionamentos, proporcionando maior fluidez na circulação de veículos e realizando fiscalizações de rotina e blitzes da Lei Seca.

Para potencializar a segurança em BH, a PMMG adota, também, ações educativas, com a distribuição de panfletos e informações sobre segurança, medidas de autoproteção e consequências da prática de atos antissociais.

Propostas do Legislativo

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), o PL 58/13, que tramita em segundo turno na Câmara Municipal,  determina que o poder público instale semáforos para pedestres em todos os locais onde há semáforos para veículos automotores. Além de proporcionar maior visibilidade e segurança aos pedestres, a medida visa a redução do índice de acidentes por atropelamento em rodovias.

O PL 901/13, do vereador Jorge Santos (PRB), que tramita em primeiro turno na Câmara, permite a entrada de cidadãos e visitantes em edifícios e prédios públicos de Belo Horizonte somente mediante identificação. Segundo o autor, o projeto visa a garantia do patrimônio público, bem como a segurança de funcionários e agentes públicos.

Outra proposta que tramita em primeiro turno na Câmara é o PL 1232/14, do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), que torna obrigatório o uso de crachá de identificação por seguranças que prestam serviços em casas noturnas, bares e restaurantes. A medida tem por objetivo a clara visualização dos responsáveis pela segurança do estabelecimento, facilitando, assim, o seu trabalho.

De autoria do vereador Bispo Fernando Luiz, o PL 1234/14, que tramita em primeiro turno, torna obrigatória a publicação de estatísticas de ocorrências da Guarda Civil Municipal, na imprensa oficial e no site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta visa divulgar a quantidade e tipo de ocorrências, armas e drogas apreendidas, prisões em flagrante, permitindo que, tanto a corporação como a população, avaliem os resultados e a eficácia dos serviços prestados, aferindo, ainda, os dados necessários ao aprimoramento do trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal.

O PL 1267/14, do vereador Delgado Edson Moreira (PTN), que tramita em primeiro turno, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte, que tem por fim vincular ao setor receitas públicas e de outras fontes, destinadas a apoiar e financiar a Segurança Pública no Município. Conforme justifica o autor, o objetivo da proposta é garantir à Guarda Municipal investimentos em equipamentos e em recursos humanos, para a melhoria da qualidade, em estrutura e pessoal, no atendimento ao cidadão.

Superintendência de Comunicação Institucional