Respostas da PBH a questionamentos não satisfazem vereadores

Insatisfeito com as respostas apresentadas pela Prefeitura aos questionamentos apresentados nesta quarta-feira (25/3) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que discutiu aspectos relacionados à implantação e operação do BRT/Move na capital, o requerente do debate, Pedro Patrus (PT), vai encaminhar pedidos de informação e acesso a documentos. O vereador sugeriu ainda a criação de uma CPI para esclarecer dúvidas que ainda persistem sobre as obras e os contratos entre a Prefeitura e as concessionárias.

Patrus comemorou a aprovação do requerimento na comissão, presidida por Preto (DEM), líder do governo na Casa, e ressaltou aos presentes a relevância do debate, que vem sendo proposto há algum tempo. Após exibir diversas matérias veiculadas na imprensa relatando acidentes, atropelamentos e mortes envolvendo os veículos do Move, transtornos dos usuários com longas filas, dificuldades no embarque/desembarque, superlotação de linhas, problemas estruturais e de segurança nas estações, o vereador afirmou que o objetivo não é apenas criticar, e sim dar voz ao usuário, conhecer as ações do poder público sobre as queixas apresentadas e contribuir para o aprimoramento do sistema.

Além disso, reforçado pelos colegas Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdo B), que também participaram da audiência, Patrus mencionou a necessidade de esclarecimento e prestação de contas à população sobre as denúncias “gravíssimas” de superfaturamento em contratos de execução das obras, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os parlamentares pediram informações sobre a auditoria interna que, de acordo com Preto, estaria sendo realizada pela Prefeitura para apurar as supostas irregularidades, e solicitaram acesso aos documentos.

Silvinho Rezende (PT) e Veré da Farmácia (PTdoB) mencionaram as visitas técnicas feitas a quatro estações do Move, das quais participaram, e a entrega do relatório contendo as deficiências e demandas verificadas ao diretor-presidente da BHTrans. Os vereadores da oposição criticaram a atividade e seus desdobramentos, questionando a efetividade de visitas pré-agendadas e a ausência de participação popular.

Ajustes operacionais

Concordando com a ponderação de Adriano Ventura, o diretor de Transportes da BHTrans Daniel Marx Couto lembrou que o BRT ainda é novo na cidade e, como em qualquer sistema, é natural que surjam falhas e deficiências. Segundo o gestor, que ressaltou a distinção entre o sistema municipal e o metropolitano, de responsabilidade do governo estadual, a operação é monitorada rigorosamente pela empresa e os ajustes vêm sendo feitos progressivamente, a partir de estudos e pesquisas. Sobre as portas automáticas estragadas nas estações, alvo de muitas reclamações, ele informou que os sensores localizados nos equipamentos e dentro dos veículos já estão sendo trocados e que o custo dos reparos ficará a cargo da empresa responsável pela instalação.

De acordo com a BHTrans, a disponibilização de veículos, horários e a sincronização entre as linhas alimentadoras e troncais também vêm sendo ajustadas, verificando-se a demanda  e a adequação dos serviços a cada dez dias. Quanto à segurança, uma das maiores preocupações dos usuários, que apontam a ocorrência de vandalismo, furtos e até assaltos nas estações, o diretor informou a suspensão de um processo de contratação de vigilância privada pela Prefeitura, que atualmente avalia a possibilidade de contar com agentes da Guarda Municipal ou da Polícia Militar nesses locais.

Relatando a significativa redução do número de acidentes após a implantação do modal e destacando a imprudência das vítimas, ele admitiu a gravidade das ocorrências envolvendo o Move e a necessidade de preveni-las, por meio da instalação de dispositivos de segurança como passarelas e gradis e a educação de pedestres e motoristas. sobre os quais devem ser consideradas ainda as condições de trabalhos e a aptidão física e psicológica, conforme apontado pelo ex-presidente do sindicato dos rodoviários, Hamilton Dias.

Denúncias de superfaturamento

Representando a Prefeitura, os engenheiros da Sudecap Roberto Lage e Heloísa Leão afirmaram a execução das obras conforme o projeto, dentro dos valores acertados na licitação e negaram a concessão de aditivos. Segundo eles, as diferenças de preços apontadas por Gilson Reis em notas fiscais da compra das portas automáticas se devem a reajustamentos anuais, previstos em qualquer contrato. Porém, para Reis, muitas outras questões relacionadas às obras ainda precisam ser desvendadas, sendo inclusive questionadas pelo Ministério Público. A Sudecap informou ainda que as coberturas dos equipamentos que apresentam infiltrações e goteiras estão sendo revisadas e reparadas pela empresa responsável.

Em relação à auditoria interna informada pelo líder de governo, os representantes da Prefeitura não souberam especificar e informaram que a Auditoria Geral do Município avalia rotineiramente todos os contratos. Além disso, os contratos referentes à implantação e manutenção das estações estão sendo auditados pelo Ministério Público, em parceria com o CREA-MG.

Movimentos sociais cobram respostas

Na reunião, integrantes dos movimentos Tarifa Zero e das Associações de Moradores de BH negaram a redução no tempo das viagens, queixaram-se de atrasos, periodicidade inadequada e falta de informações nas linhas alimentadoras, cuja inadequação estaria gerando longos períodos de espera nos bairros e nas estações de integração, especialmente em horários noturnos, prejudicando estudantes e trabalhadores.  Eles criticaram a priorização dos lucros das empresas em detrimento da qualidade do serviço e da manutenção do emprego dos cobradores, o aumento das tarifas, a falta de diálogo e de transparência na prestação de contas à população sobre as receitas e custos do sistema.

Usuários presentes também apontaram o número reduzido de assentos e defeitos no ar condicionado dos veículos, dificuldades na travessia de vias e deslocamento dos passageiros para acesso às estações e plataformas, gerando risco de acidentes, falta de informação e de segurança, e pediram para ser consultados nas decisões referentes a linhas e trajetos. André Veloso, do Tarifa Zero, contestou o uso de seguranças armados nas estações, sugerindo ações educativas, mais diálogo e respeito ao usuário, mostrando que o sistema é feito para servir a ele e não aos lucros dos empresários.

Pedidos de informação e CPI

Ao final, Pedro Patrus declarou-se insatisfeito com as respostas e a persistência de dúvidas, afirmando que irá encaminhar, através da comissão, pedidos de acesso aos laudos do Tribunal de Contas sobre os contratos questionados e aos relatórios produzidos por eventuais auditorias internas. Acolhendo sugestão do Tarifa Zero, que defende o empoderamento do cidadão, serão solicitados à BHTrans a criação de canais mais ágeis e efetivos para encaminhamento de denúncias, além da publicação e divulgação, nos coletivos, dos números referentes a essas denúncias.

Para a devida apuração das questões que envolvem a contratação e a execução das obras e da manutenção dos equipamentos, receitas e despesas das empresas concessionárias, além das lógicas do município em relação aos investimentos em mobilidade, Patrus sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a ser proposta no Plenário, para a qual pediu o apoio dos colegas.

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional