Atenção a crianças e adolescentes é destaque entre sugestões populares

Investimentos na educação infantil e no ensino fundamental, campanhas de combate ao uso de drogas entre jovens e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes estão entre as 22 sugestões populares enviadas à Câmara para serem incluídas entre as prioridades orçamentárias do próximo ano. As propostas foram analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (8/6), que deliberou pelo acolhimento de 17 sugestões apresentadas. Desse total, quatro propostas serão enviadas ao Executivo na forma de indicação e as outras 13 passarão a tramitar na Casa na forma de emendas da comissão ao Projeto de Lei 1580/15, de autoria do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. O colegiado apreciou ainda o PL 1434/15, do ex-vereador Marcelo Aro (PHS), que cria o Estatuto Municipal da Juventude.

Relator das sugestões populares na comissão, o vereador Jorge Santos (PRB) emitiu parecer pelo acolhimento das propostas 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21 e 22, deliberando pela rejeição das demais (1, 3, 5, 15 e 18). Para serem efetivamente incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, as sugestões acolhidas como emendas precisam, ainda, ser apreciadas pelo relator final do projeto na comissão, que irá analisar também as emendas apresentadas pelos parlamentares (que têm até o próximo dia 11/6, quinta-feira, para fazê-lo). O relatório final seguirá para votação em Plenário e, em seguida, para sanção do prefeito. Veja todas as sugestões populares.

Educação

Apresentada pela assistente social Jane dos Santos, a Sugestão nº 4 (acolhida como emenda) propõe a redução da verba destinada à publicidade institucional em 50%, realocando esse montante na política pública de educação infantil e ensino fundamental. “A garantia dos direitos dos cidadãos é a melhor publicidade que um governo pode realizar, pois corresponderá à sua missão de representar, defender e garantir os direitos dos mesmos”, defendeu Jane dos Santos, apontando o déficit de investimentos percebidos nas instituições educacionais.

Também em atenção à população de jovens e adolescentes, a Sugestão nº 6 prevê a criação de espaço socioeducativo nas nove regionais do Município, que ofereça à comunidade atividades culturais, esportivas e profissionais. Autora da sugestão, Jane dos Santos explica que o objetivo é contribuir para a socialização, o desenvolvimento de capacidades, a troca de experiência e a preparação dos jovens para o mercado de trabalho. A assistente social alerta para a insuficiência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) já instalados na cidade, que não atendem todos os bairros. Acolhida como indicação, a proposta será encaminhada ao prefeito para possível implementação.

Comunidade indígena

Por requerimento da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana (APIBHRM), os parlamentares acolheram como emenda a Sugestão nº 8, que estabelece a destinação de recursos para prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes da comunidade indígena urbana. A proposta indica a aplicação de R$ 600 mil para locação de espaço, preferencialmente na Região Oeste, para abrigar a sede do Projeto Intervenção Cultural da APIBHRM, assim como contratação de serviços a serem oferecidos à comunidade. A iniciativa prevê cursos profissionalizantes e parcerias institucionais (Senai, Senac e Sebrae), clínica para tratamento de saúde e veículo para o transporte dos beneficiários, tendo como foco jovens e adolescentes indígenas que se encontram em situação de risco.

Violência sexual

Apresentadas pelo Ministério Público, outras três sugestões populares se voltam a ações em atenção ao bem-estar infantil. Entre as medidas previstas pelas Sugestões 9, 10 e 11 (acolhidas como emendas), está a realização de campanhas e eventos voltados para o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. “A violência sexual constitui-se em um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido em um contexto histórico e social de violência contra o público infanto-juvenil”, alerta a promotora Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A promotora destaca a necessidade de ações de capacitação da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente e da sociedade civil para identificação dos casos de abuso e estímulo à notificação e denúncia.

Ainda, as sugestões preveem a priorização dos investimentos em políticas para crianças e adolescentes e a capacitação de profissionais de entidades socioassistenciais, que atuam direta e indiretamente em programas de acolhimento institucional e destinados à colocação familiar de crianças e adolescentes.

Participação popular e controle social

A valorização da participação popular na gestão dos recursos públicos também está entre as propostas apresentadas pela sociedade civil. As Sugestões 20 e 21 (acolhidas como emendas), elaboradas pelo Núcleo de Luta Urbana, buscam priorizar os investimentos aprovados pelo Orçamento Participativo (OP). Conforme as propostas, os recursos do OP devem ser utilizados de forma prioritária e exclusiva, não podendo sofrer contingenciamento.

“Ao longo do tempo temos percebido, pelas prestações de contas do Executivo, que não existe uma priorização, por parte do poder público, de ações capazes de concretizar as propostas que surgem no Orçamento Participativo, causando uma grande frustração e desestímulo à participação social”, afirmou o ativista Nemer Sanches, defendendo a nova sugestão como forma de respeito ao cidadão e incentivo à participação democrática.

Também voltadas à participação popular e controle social dos investimentos públicos, as Sugestões 12, 13 e 14, apresentadas pelo Ministério Público, foram acatadas pela comissão como emendas à LDO 2016. As sugestões preveem a regionalização das audiências públicas para debater a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2016, também a descentralização das reuniões para prestação de contas quadrimestrais da Câmara e da Prefeitura, assim como a ampliação do prazo para apreciação prévia dos relatórios técnicos oficiais a serem debatidos nessas audiências.

Diretrizes orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos municipais no próximo ano e deve ser aprovada pelo Legislativo antes do recesso parlamentar de julho. O texto aponta o foco de investimentos para diversas áreas de atuação governamental, como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação, assistência social e esportes, orientando a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2016 pelo Executivo. A LOA 2016 deve ser enviada ao Legislativo no 2º semestre e aprovada pelos parlamentares até o final deste ano.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Vilmo Gomes, Orlei e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional