Aprovada em 1º turno política de combate à violência contra a pessoa idosa

Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (12/6), o Projeto de Lei (PL) 114/2025, de autoria  de Leonardo Ângelo (Cidadania), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Belo Horizonte. Com ações de prevenção, combate e erradicação da violência, o PL ainda prevê diretrizes, princípios, ações intersetoriais e a criação do Sistema Municipal de Informações sobre o tema. "Vamos tratar com firmeza a proteção dos nossos idosos. Lembrando que 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, afirmou Leonardo Ângelo. O PL, que obteve votação unânime, retorna para nova rodada de avaliações nas comissões para análise de emenda antes de ir para votação final em Plenário, quando precisará de 21 votos "sim" antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito. 

Realidade preocupa 

A população idosa cresceu 56% em 12 anos no Brasil. Até 2027, a estimativa é de que esse grupo deva superar o número de crianças e adolescentes com menos de 14 anos. O autor da proposição afirmou que o cenário atual revela uma realidade preocupante. 

“No Brasil, um a cada dez idosos relata já ter sofrido algum tipo de violência”, disse Leonardo Ângelo.

Além disso, de acordo com o parlamentar, somente no primeiro trimestre de 2025, o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de 1000 denúncias de violência contra idosos. “Nosso projeto visa zerar esse número. É uma missão de todos nós. Que BH se torne referência no Brasil no trato com a pessoa idosa”, afirmou.

A vereadora Cida Falabella (Psol) destacou que o PL pode dialogar com a política municipal do cuidado e ressaltou a relevância do tema.

“Como uma mulher que está na terceira idade, acho muito importante pensar nesse tema. Infelizmente a violência tem crescido, especialmente a violência patrimonial contra idosos”, alertou a parlamentar.

Membro do Conselho Municipal do Idoso, o vereador Arruda (Republicanos) considera que o  PL 114/2025 irá enriquecer o trabalho que vem sendo desenvolvido junto a esse segmento no município.

Substitutivo

Bruno Miranda (PDT) falou que a ideia de criação do Sistema Municipal de Informações sobre a Pessoa Idosa (Simivi) será útil, pois a prefeitura poderá trabalhar esses dados de maneira coordenada com diferentes setores e secretarias. Conforme estabelece o texto do projeto, o Simivi permitirá a coleta, sistematização e análise de dados sobre casos de violência, a fim de subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas "mais assertivas e eficientes”. 

Miranda ainda anunciou que apresentou um substitutivo, em nome do governo, a fim de seguir o debate ajustando alguns pontos da proposição que previam atribuições para o Executivo sem indicar fontes de custeio.

Superintendência de Comunicação Institucional