Comissão apoia descentralização na aplicação de recursos da Cultura

Criada com o objetivo de democratizar os recursos e descentralizar os eventos culturais, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura não estaria alcançando a meta em razão da concentração de projetos aprovados na Região Centro-Sul da cidade. A análise foi debatida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião ordinária, na tarde desta quinta-feira (25/6). Entre os quatro projetos de lei apreciados pelo colegiado, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1541/15, de Daniel Nepomuceno (PSB), que determina a aplicação de um terço do montante destinado ao incentivo cultural em projetos concebidos e realizados dentro de uma mesma regional, garantindo a distribuição igualitária entre Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova. Também entrou em pauta a instituição do Plano Municipal de Cultura para os próximos 10 anos.

“Em Belo Horizonte, a cultura concentra 55% dos recursos nas regiões Centro-Sul e Leste, áreas importantes tanto pela economia quanto pela população, assim como as regiões do Barreiro e de Venda Nova, que somam apenas 5% dos recursos”, aponta Nepomuceno, avaliando os dados como demonstrativo de uma fragilidade no modelo.

Relator do PL 1541/15 na comissão, o vereador Arnaldo Godoy (PT) destacou que o assunto tem sido pauta nas reuniões internas do Conselho Municipal de Cultura e parabenizou a iniciativa do parlamentar em transformar o debate em projeto de lei.

Plano Municipal de Cultura

Tramitando em 2º turno na Casa, o PL 1501/15 institui o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o decênio 2015-2025. A proposta, enviada pelo Executivo, estabelece as diretrizes da política cultural do Município, a médio e longo prazo, servindo como instrumento de gestão à prefeitura. Já aprovado pelo Plenário em sua forma original, o texto tramita novamente pelas comissões para que seja apreciada a emenda nº1, de autoria do vereador Arnaldo Godoy, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

A emenda determina a fixação de metas, ações e prazos para execução das políticas. Para Godoy, a medida buscaria garantir ao Plano Municipal de Cultura o caráter de política de estado, assegurando que o conjunto de estratégias e ações estabelecidas transcenda o período de uma gestão de governo.

Relator da matéria na comissão, Professor Wendel (PSB) referendou a iniciativa, afirmando que seria uma forma de aprimorar a política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural da cidade, estabelecendo metas e ações estratégicas para execução das diretrizes previstas. O parlamentar destacou que o conteúdo é fruto das conferências regionais de cultura e das audiências públicas realizadas na Casa sobre o tema.

Participaram da reunião os vereadores Professor Wendel (PSB), Coronel Piccinini (PSB), Pelé do Vôlei, Arnaldo Godoy (PT) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional