Comissão vai debater proposta de acolhimento familiar do Executivo

Alvo de controvérsias no Plenário, o projeto de lei do Executivo que institui o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes no município foi retirado de pauta de forma a permitir um debate mais aprofundado sobre os dispositivos que impossibilitaram o atingimento de um consenso. Para esclarecer as dúvidas e colher sugestões de todas as partes envolvidas, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai debater a proposta em audiência pública na próxima terça-feira (22/9). O debate, requerido pelos petistas Pedro Patrus e Tarcísio Caixeta, será às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

O Projeto de Lei 1345/14, de autoria do Executivo, visa ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em residências de famílias cadastradas, atendidas as exigências estabelecidas na lei.O texto prevê a oferta de duas modalidades, sendo uma voltada para o acolhimento temporário, com foco na reintegração, e outra contemplando as crianças e adolescentes que não mais pertencem a uma família.

Mesmo favoráveis à proposta, que aguarda aprovação em 2º turno, os vereadores da oposição contestaram a Emenda Substitutiva nº 1, apresentado pelo próprio Executivo, que alega “atender sugestões apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, bem como pelo Conselho Municipal de Assistência Social”.

O principal objetivo da audiência é ampliar o debate acerca do conteúdo do substitutivo que, segundo os parlamentares, altera o conteúdo do projeto original, elaborado com a contribuição de várias instituições da rede de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente de BH. Elogiando a retirada da matéria de pauta pelo Executivo Municipal, Tarcísio Caixeta considerou “extremamente saudável” a disposição para o diálogo e o debate de ideias, com foco no aperfeiçoamento da matéria e no respeito aos diferentes posicionamentos apresentados, para além das diferenças partidárias.

Convidados

Para discutir e esclarecer dúvidas sobre a proposta, foram convidados os secretártios municipais de Governo, Vítor Valverde, de Políticas Sociais, Luzia Ferreira, e adjunto de Assistência Social, Marcelo Alves Mourão; a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizont, Maria de Lurdes Santa Gema; o coordenador da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais do Juizado da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, Wellerson Corrêa; os presidentes dos conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcio Caldeira e Márcia Cristina Alves; e o coordenador do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de BH, Fabiano da Silva Siqueira.

A reunião é aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhado ao vivo aqui pelo portal da CMBH, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional