População poderá discutir e propor mudanças ao orçamento de 2016

Quais são as prioridades da prefeitura para o próximo ano? Como estão as previsões de investimentos para 2017? Entre os meses de outubro e dezembro, tramitam na Câmara duas peças orçamentárias que orientam as despesas do Município: a Lei do Orçamento Anual (LOA 2016), que estabelece o orçamento para o ano que vem, e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017), trazendo readequações à previsão de despesas em médio prazo. Durante esse período, o cidadão poderá acompanhar e contribuir para a elaboração do orçamento. Já na próxima semana, a partir do dia 20/10, o Legislativo dará início ao debate, quando serão realizadas três audiências públicas para discutir o tema e estará aberto o prazo para recebimento de sugestões populares de emendas ao orçamento. Os anteprojetos da LOA 2016 e da revisão do PPAG 2014-2017 já estão disponíveis para baixar no Portal da Câmara.

Previstas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, as audiências serão divididas por eixos temáticos, sendo duas sobre o PPAG e uma para a LOA 2016. A primeira audiência do PPAG está prevista para o dia 20/10 (terça-feira), às 19h, quando serão debatidas as previsões na área de Políticas Sociais (áreas de resultado Cidade Saudável, Educação, Cultura, Cidade de todos, Prosperidade e Modernidade). Já na quinta-feira (22/10), às 9h, o foco será a Política Urbana (áreas de resultado Cidade com Mobilidade, Cidade Segura, Cidade Compartilhada, Cidade com Todas as Vilas Vivas, Cidade Sustentável e Integração Metropolitana). Por fim, na sexta-feira (23/10), também às 9h, vereadores e sociedade debaterão o projeto que estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2016. Todos os encontros serão realizados no Plenário Amynthas de Barros, que comporta até 420 pessoas.

A participação popular está garantida também por meio do recebimento de sugestões de emendas aos projetos da LOA e do PPAG. Entre os dias 20/10 e 24/10, o cidadão poderá enviar suas propostas por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal da Câmara.

Acesse no Portal

O que é o Orçamento Público? Qual a relação entre a Lei do Orçamento Anual (LOA 2016) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017)? Dúvidas como essas são bastante comuns entre os cidadãos. Para esclarecer essas questões, o portal da Câmara oferece uma seção especial, onde a população pode acessar informações sobre o que são essas peças orçamentárias, quais são as etapas de tramitação e os mecanismos de participação popular nesse processo. Ali também estão disponíveis os arquivos dos projetos, emendas e pareceres na íntegra para baixar. Na coluna da direita, o usuário terá acesso rápido a esses documentos, assim como ao cronograma completo da tramitação dos projetos, incluindo prazos, reuniões e audiências públicas.

Entenda a relação entre LOA e PPAG

O Orçamento Público é um documento legal, elaborado anualmente, trazendo a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo poder público nas diversas áreas de atuação governamental como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação e assistência social. No entanto, para que o Orçamento seja elaborado corretamente, ele deve passar por um cuidadoso processo de estudo e discussão, até que seja consolidado em forma de lei, a ser aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal.

Diferentes documentos fazem parte desse processo de composição da peça orçamentária: o Plano Diretor da cidade - planejamento de longo prazo que sintetiza diretrizes e objetivos compactuados para o desenvolvimento do Município, orientando as ações concretas para todas as políticas públicas; o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - criado a partir do Plano Diretor, apresenta os investimentos prioritários e metas para médio prazo (quatro anos), sendo revisado anualmente para que se adeque às demandas da população; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – elaborada a partir do PPAG, estabelece as diretrizes específicas para a aplicação dos recursos públicos a cada ano e orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), que apresenta de forma concreta os valores a serem investidos em cada ação da política pública municipal para aquele ano.

Superintendência de Comunicação Institucional