Movimentos sociais denunciam abusos cometidos por policiais

As demandas dos manifestantes pró-moradia que ocuparam entre os dias 2 e 3 de outubro o prédio onde, até 2013, funcionou a Junta Comercial, foram debatidas e encaminhadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (17/11). Localizado à Av. Santos Dumont, 380, o edifício foi ocupado por cerca de 150 pessoas que reivindicam que o imóvel seja usado para reduzir o déficit habitacional entre as famílias de baixa renda. Os ativistas também criticaram a atuação da Polícia Militar durante a desocupação do edifício, classificando a ação policial como abusiva e ilegal.

“A Polícia Militar nos tratou como se fôssemos marginais”, afirmou a militante pelo direito à moradia Cornelia de Souza Pimenta. Ela contou também que no momento em que os ocupantes requereram à polícia um representante do Estado para negociar com os movimentos sociais, a resposta ouvida foi “o Estado aqui somos nós, os policiais”.

Membros dos movimentos por moradia ouvidos durante a audiência também denunciaram que a Polícia Militar não tinha um mandado judicial para desocupar o imóvel do Centro. Além disso, informaram que crianças recém-nascidas tiveram que ser colocadas no chão durante a ação policial e que mães foram impedidas de ficar junto aos seus filhos. Ainda segundo os manifestantes, a polícia apontou armas e usou cachorros durante a operação.

O vereador Adriano Ventura (PT) classificou a atuação da Polícia Militar como “covarde”, “ilegal” e “imoral”. Ele salientou ainda que essa é a terceira reunião da Comissão de Direitos Humanos para a qual a PM foi convidada e, não apenas não se fez presente, como também não justificou a sua ausência. O parlamentar apoiou o encaminhamento de dois requerimentos à Polícia Militar: um deles solicita explicações da corporação para o seu não comparecimento à audiência pública e o outro pede que o comando explique o comportamento adotado na operação que promoveu a desocupação do prédio.

O parlamentar afirmou também que esse tipo de atitude da polícia não se coaduna com um governo que esteja disposto a ouvir a população. Ainda segundo ele, a truculência policial denunciada remete a práticas típicas dos Anos de Chumbo, quando os militares ocupavam o poder.

O vereador Adriano Ventura também sugeriu aos movimentos sociais que apresentem filmagens da operação policial como provas das arbitrariedades cometidas. No entanto, os ex-ocupantes do edifício afirmaram que a PM os proibiu de gravar as cenas da atuação militar.

De acordo com Eugênio Oliveira, que esteve na ocupação, a polícia destacou um militar para gravar toda a operação, ao mesmo tempo em que proibiu os manifestantes de filmar o processo de desocupação. Para Eugênio, essa atitude pode ter sido tomada pela PM para que os manifestantes não possam apresentar registros das ilegalidades em imagens, apenas em palavras.

Minha Casa, Minha Vida - Entidade

Os militantes pela moradia explicaram que o Ministério das Cidades já conta com o dinheiro necessário para atender às demandas habitacionais daqueles que ocuparam o prédio onde funcionava a Junta Comercial. No entanto, eles contam que falta a destinação de terrenos e a apresentação de apoio técnico pela Prefeitura de Belo Horizonte para que os recursos financeiros sejam disponibilizados. Segundo eles, a PBH alega que não há na cidade terrenos disponíveis para atendê-los. Os ativistas temem que, caso não se encontre logo um terreno ou imóvel que possa vir a ser adaptado para recebê-los, os recursos não possam mais ser enviados.

A verba que o governo federal disponibiliza para atender à demanda dos manifestantes que ocuparam o prédio da Avenida Santos Dumont faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que foi criado em 2009, com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Ocupações no Hipercentro

Marcos Lana, que faz parte do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, informou que já há o exemplo de um edifício que não cumpria sua função social no hipercentro de Belo Horizonte e que, por meio da atuação da sociedade civil organizada, deve ser destinado à habitação popular através de recursos do Minha Casa, Minha Vida-Entidades. O prédio a que ele se refere está localizado na Rua dos Caetés, 330, e foi ocupado em maio desse ano por 64 famílias. O imóvel, que estava vazio no momento da ocupação, já abrigou atividades do INSS. Negociações dos movimentos sociais com o Poder Judiciário e com os governos federal, estadual e municipal permitiram não apenas que os ocupantes permanecessem no edifício, bem como o início do processo para que os  recursos do Minha Casa, Minha Vida-Entidades possam beneficiá-los. Lana explicou que, atualmente, o edifício já oferece aulas de dança, espanhol e uma cozinha comunitária para os ocupantes e que, em breve, o imóvel deve ser transformado em habitação de interesse social com recursos do programa do governo federal. O ativista também destacou que a ocupação já recebeu apoio e visita de movimentos que discutem a moradia popular em diversos países da América Latina.

Encaminhamentos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Leonardo Mattos (PV), salientou que a comissão deve fazer jus ao seu papel diante das denúncias de abusos cometidos pelo poder público durante o processo de desocupação do antigo prédio da Junta Comercial. Diante disso, Mattos colocou em votação dois requerimentos destinados ao Executivo Estadual e dois à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Todos foram aprovados pelos vereadores. Um deles sugere ao governo do Estado de Minas Gerais que o prédio da Av. Santos Dumont, 380, seja destinado à habitação de interesse social. Outro requer do Executivo Estadual informações sobre a titularidade desse imóvel. À PM foi requerido que justifique sua ausência na audiência e que explique a conduta dos agentes policiais no processo de desocupação.

Mattos também informou que na próxima reunião da comissão serão apreciados dois requerimentos para que sejam realizadas audiências públicas com o objetivo de atender os ativistas por moradia popular. Uma delas irá tratar da destinação de prédios do hipercentro que estão vazios e, portanto, não cumprem sua função social; já a outra irá debater os critérios municipais para definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte. As datas ainda não estão definidas. O vereador Pedro Patrus (PT) lamentou a ausência dos governos estadual, municipal e da Polícia Militar na audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional