Orçamento de 2016 está concluso para votação em Plenário

Políticas para a juventude, atenção à saúde animal e combate à homofobia estão entre as ações prioritárias incluídas pela população na previsão orçamentária da capital para 2016. Dentre as 51 sugestões populares enviadas à Câmara, dez foram acolhidas como emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e referendadas no parecer final do colegiado, aprovado em reunião na tarde desta segunda-feira (14/12). Tramitando na Casa desde o início do mês de outubro, na forma do Projeto de Lei 1757/15, de autoria do Executivo, a Lei do Orçamento Anual (LOA 2016) segue para votação em Plenário, já na pauta desta terça-feira (15/12), acompanhada de mais de 300 emendas de autoria parlamentar. Também a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017), trazendo readequações à previsão de despesas em médio prazo, esteve em pauta na comissão e está conclusa para votação em Plenário.

De um total de 326 emendas apresentadas ao texto orçamentário, entre sugestões populares e propostas parlamentares, o relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas indica a aprovação de 252. Trazida à pauta por sugestão da pesquisadora Áurea Carolina, representante do Fórum das Juventudes da Grande BH, a emenda 128 propõe a destinação de R$ 5 milhões anuais para a operacionalização do Centro de Referência da Juventude (CRJ).

“A construção do CRJ foi concluída em 2014, mas até hoje o espaço permanece vazio e de portas fechadas, o que prejudica a garantia dos direitos da população jovem de Belo Horizonte, especialmente diante da baixa oferta de políticas municipais específicas para o segmento”, destaca Áurea Carolina, defendendo a efetiva implantação do CRJ, que deve reunir diferentes projetos e ações para a juventude. Instalado no antigo prédio da Casa das Fábricas, na Praça da Estação (Centro), o CRJ deveria atender, em média, 10 mil jovens por mês, com idades entre 15 e 29 anos, oferecendo atividades como biblioteca multimídia, teatro de arena para esportes e atividades circenses, cozinha experimental, oficinas de música e academia.

A proponente aponta que, apesar da operacionalização já estar prevista como subação no PPAG 2014-2017, o valor empenhado em 2015, de apenas R$ 21 mil, “seria absolutamente insuficiente para colocar o CRJ em funcionamento, conforme atesta a consultoria do Instituto CESAR, contratada pela PBH em 2012, que estimou um custo de R$ 5 milhões por ano”, conclui.

Proteção aos animais

Já as emendas 130 a 135 deslocam recursos para políticas municipais de proteção e atenção à saúde animal. Captando mais de R$ 10 milhões para o setor, as propostas foram encaminhas pela ativista Adriana Torres, representante do Movimento Nossa BH e indicam ações como campanhas de prevenção de leishmaniose em centros de saúde, a criação de unidades móveis de castração, a criação do Santuário de Animais Silvestres e a ampliação das feiras de adoção de cães.

“A Prefeitura de Belo Horizonte estima que a cidade tem, hoje, cerca de 30 mil animais, entre cães e gatos, abandonados nas ruas da cidade. Além disso, o número de denúncias de maus tratos e abandono cresce a cada dia”, lembra Adriana Torres, defendendo que “a realização de ações relacionadas à guarda responsável auxiliará a diminuir esses números e, ao mesmo tempo, prevenir doenças (zoonoses) que hoje afetam a população, em particular a mais carente, por não ter acesso à informação ou mesmo a um cuidado com os animais que mantêm em seus domicílios”, completa.

Diversidade sexual

Apresentada pelo engenheiro Daniel Borges, a emenda 136 prevê a destinação de R$ 20 mil para realização de seminário dentro do contexto das Ações Afirmativas BH Cidadã: Sem Homofobia. A proposta do evento seria avaliar as políticas públicas para o setor após um ano da II Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, realizada em setembro de 2015.

A emenda sugere ainda outras ações, sem gastos públicos, como a instituição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, conforme Decreto 15.857, Art 2°, Eixo 3.1.2, utilizando-se o Centro de Referência (CRLGBT) em conjunto com o Comitê de Acompanhamento do Programa BH Sem Homofobia. Ainda, propõe a alteração da composição do conselho, incluindo representação do segmento bissexual. “A compreensão da comunidade é de que o conselho é fundamental para a efetivação das políticas públicas voltadas à população LGBT, conforme previsto no Projeto Sustentador “Direito de Todos” (Programa 236 do PPAG), exaustivamente fundamentada no Programa BH Metas e Resultados, na forma do Programa BH Sem Homofobia (Ações de Enfrentamento ao Preconceito e à Discriminação em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero).

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional