Vereadores cobraram da PBH valorização na carreira de ACS e ACEs

Em plenário cheio, mas sem a presença da prefeitura, dezenas de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) denunciaram as más condições de trabalho a que estão submetidos e exigiram do Município o cumprimento do piso salarial estabelecido pelo governo federal. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, na manhã desta sexta-feira (26/2), a pedido do vereador Dr. Nilton (Pros), também autor do Projeto de Lei 1174/14, que tramita na Casa propondo a equiparação dos salários às diretrizes nacionais. Foi anunciada a realização de nova reunião, diretamente com os secretários municipais envolvidos, para buscar uma resolução.

Lamentando a ausência de representantes da prefeitura na audiência, Dr. Nilton (Pros) destacou a importância da atuação dos ACSs e ACEs, denunciando a urgência em se garantir a valorização do plano de carreira da categoria. “Estamos nessa luta desde 2014, quando o projeto de lei foi apresentado. E vamos continuar”, garantiu o vereador, lembrando que esses profissionais estão diariamente na ponta, orientando os usuários do Sistema Único de Saúde, acompanhando pacientes, cadastrando moradores, contribuindo para a prevenção de zoonoses e no combate a vetores.

A categoria alertou para os riscos a que se expõem, diariamente, os agentes comunitários ao visitar pessoas e animais doentes, muitas vezes em áreas com alto índice de violência. Os servidores explicaram que a prefeitura designou os ACSs para o mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypt, passando a usá-los como ACEs, porém, não ofereceu treinamento ou estrutura adequada. Além do desvio de função e salário inferior, os trabalhadores denunciaram a falta de botas, uniformes, macacão e equipamentos de segurança necessários.

Piso nacional

Tramitando em 1º turno na Casa, o PL 1174/14 determina a regulamentação automática dos salários dos ACEs e ACSs, obrigando a Prefeitura de Belo Horizonte a aplicar na capital o piso salarial nacional e as diretrizes para o plano de carreira estabelecidas em âmbito federal. Conforme o sindicato da categoria, o piso nacional aprovado é de R$ 1014,00, e na capital os salários estão em torno de R$ 800,00 (inferiores a um salário mínimo). Com tramitação conclusa nas comissões de mérito, desde dezembro de 2014, o projeto foi incluído na pauta de votação do Plenário para o próximo mês de março.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) anunciou que já está com uma ação judicial contra a prefeitura, exigindo o pagamento do piso salarial de forma retroativa, desde a aprovação da medida pelo governo federal, em julho de 2014. Presidente da entidade, Israel Arimar cobrou medidas administrativas imediatas da prefeitura, incluindo a revisão do plano de carreira e o respeito às funções originais de cada cargo.

Encaminhamento

Diante da ausência da prefeitura no debate, o vereador Dr. Nilton propôs a realização de nova reunião, a ser agendada junto ao Executivo, reunindo representantes da Comissão de Saúde e Saneamento, do Sindibel e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de BH (Sindaes-BH), assim como o secretário municipal de Governo, o secretário municipal de Saúde, o secretário municipal adjunto de Recursos Humanos e o secretário de Planejamento.

Dr. Nilton aproveitou para convidar os servidores para a audiência pública de prestação de contas do SUS, referente ao último quadrimestre de 2015, que será realizada na próxima segunda-feira (29/2), às 13h50, na Câmara Municipal. O parlamentar destacou que esta será uma oportunidade de conversar com o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, uma vez que o gestor deve estar presente, conforme determinado em lei federal.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Gilson Reis (PCdoB), Márcio Almeida (PSD), Juninho Paim (PT) e Adriano Ventura (PT).

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional