Atendimento prioritário a diabéticos obtém parecer favorável

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer garantir atendimento prioritário a diabéticos na rede pública e particular de saúde de Belo Horizonte. A norma valeria para a realização de exames e procedimentos que demandam que os pacientes estejam em jejum. Proposto pelo vereador Heleno (PSDB), o texto recebeu parecer pela aprovação em 1º turno na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada nesta terça (22/3). Projeto focado no estímulo a geração de empregos também esteve na pauta.

Conforme lembrou o vereador Heleno, a realização de exames em jejum por pessoas com diagnóstico de diabetes exige atenção especial, sobretudo no tocante ao tempo de espera pelo paciente. Diante desse quadro, a proposta do PL é assegurar preferência no atendimento aos diabéticos, nos moldes do que já acontece com outros grupos, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Casa.

Ainda na reunião desta terça-feira, receberam parecer pela aprovação, em 1º turno, os PLs 1836/16 e 1826/16, de autoria dos vereadores Márcio Almeida (PSD) e Pablo César - Pablito (PSDB). O primeiro obriga que estabelecimentos comerciais como supermercados, shoppings, restaurantes e outros disponibilizem fraldários aos frequentadores. O objetivo é garantir aos pais local apropriado e confortável para troca das crianças.

O segundo PL, por sua vez, sugere tornar obrigatório que os estacionamentos em funcionamento na cidade contratem mão de obra  para realizar pelo menos 50% das operações de pagamento realizadas.  O objetivo é valorizar a o trabalho humano em um contexto no qual o aumento da tecnologia, sobretudo em espaços como os shoppings centers, tem dificultado a abertura de novos postos de emprego.

Os dois projetos de lei ainda precisam concluir a tramitação nas comissões de mérito da Casa, antes de seguir para votação em Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional