Corte de vagas no Programa Escola Integrada será tema de audiência

A redução do número de vagas do Programa Escola Integrada será discutida em audiência pública no dia 11 de março, às 9h, no Plenário JK. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3/3) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Nesta mesma data, a comissão apreciou outras quatro proposições legislativas de autoria parlamentar. Entre elas, o PL 1758/15, que dispõe sobre a política de fomento e financiamento da cultura.

De autoria do vereador Professor Wendel (PSB), o Projeto de Lei 1758/15, cujo parecer favorável foi aprovado pela Comissão de Educação, aumenta o percentual que pode ser deduzido do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para financiamento de projetos culturais. A iniciativa de Wendel propõe que o incentivo fiscal à cultura poderá corresponder à dedução de até 20% dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes do ISSQN. A iniciativa também prevê que os recursos destinados ao incentivo fiscal deverão ser limitados a até 3% da receita proveniente do ISSQN apurado no exercício anterior. A atual lei de incentivo à cultura prevê que o financiamento a projetos culturais seja limitado a 1,2% do ISSQN apurado no exercício anterior.

Em favor de seu projeto, o vereador Professor Wendel argumenta que a lei que estabelece as diretrizes dos incentivos fiscais para a cultura já existe há mais de 20 anos, sem ter sofrido qualquer mudança que pudesse trazer melhorias para o setor cultural. Nessa perspectiva, a revisão e a reestruturação da legislação em vigor, promovida em conjunto com representantes da classe artística, possibilitariam a elaboração de uma legislação mais moderna e condizente com as atuais demandas do setor.

O vereador Arnaldo Godoy (PT), que se absteve na votação, argumentou que, a despeito de o projeto ser positivo para a cultura da cidade, o Executivo "certamente vai vetá-lo", uma vez que, no entendimento da prefeitura, não é prerrogativa de parlamentares a apresentação de propostas que promovam dedução fiscal. O autor da proposta, vereador Professor Wendel, contra-argumentou que cabe à Comissão de Legislação e Justiça da Casa a responsabilidade pela emissão de parecer relativo à constitucionalidade e legalidade do projeto, não sendo esta a atribuição da Comissão de Educação onde o projeto tramitava naquele momento. O projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Corte de vagas na Escola Integrada

Além da audiência pública para tratar da redução de vagas no Programa Escola Integrada, proposta pelo vereador Arnaldo Godoy, a Comissão de Educação aprovou um pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação, cobrando do Executivo explicações sobre o número de vagas que será reduzido do programa neste ano em comparação com 2015, bem como quais escolas e unidades de educação sofrerão tal redução e em qual quantidade.

De acordo com a PBH, o Programa Escola Integrada, que sofrerá os cortes, objetiva melhorar a aprendizagem por meio da ampliação da jornada educativa nas escolas municipais. Os alunos são atendidos em tempo integral, tanto dentro quanto fora da escola, durante nove horas, e recebem três refeições diárias. O Escola Integrada oferece também atividades esportivas, culturais e educativas, como língua estrangeira, informática, auxílio no dever de casa, prática de esportes, brincadeiras e oficinas de cultura e arte.

Confira aqui o resultado completo da reunião da Comissão de Educação desta quinta-feira (3/3).

Assista o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional