Vereadores vão questionar alterações em benefícios de servidores

Requerida pela bancada do PT no Legislativo Municipal, audiência pública da Comissão de Administração Pública vai debater na próxima quinta-feira (10/3) os impactos da aprovação do PL 1763/15, do Executivo, que uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belo Horizonte. Aberto à participação de qualquer cidadão interessado, o encontro reunirá representantes da prefeitura e sindicatos às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Atendendo reivindicação de entidades que representam os servidores públicos municipais, os vereadores Juninho Paim (PT), Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Silvinho Rezende (PT) e Arnaldo Godoy (PT) solicitaram a realização de debate no âmbito da Comissão de Administração Pùblica, a quem cabe apreciar questões relacionadas à organização e ao funcionamento dos órgãos públicos municipais, direitos e deveres dos servidores, patrimônio público municipal e estruturação dos serviços colocados à disposição dos cidadãos.

A finalidade da audiência é discutir os efeitos do Projeto de Lei 1763/15, de autoria do Executivo, que altera a Lei da Previdência Municipal (10.362/11) propondo a uniformização das regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município. De acordo com a justificativa, a proposta extingue a cobrança da cota patronal para os servidores licenciados sem remuneração, adequa conceitos e corrige distorções no funcionamento dos conselhos fiscal e de administração do regime previdenciário.

Entre outras medidas previstas, estão ainda alterações nas regras de pensão por morte, alinhando a legislação municipal aos da legislação federal, que geraram o receio de perda e redução de direitos e benefícios pelo funcionalismo. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que protocolou diversas emendas ao texto, a prefeitura já recuou em alguns pontos, mas as negociações não avançaram o suficiente para atender às demandas da categoria.

Aprovado nas Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas, o projeto já foi tema de audiência na Casa em dezembro do ano passado e aguarda apreciação do Plenário em 1º turno.

Convidados

Para analisar e debater as alterações, foram convidados o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Grego; e adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra; os presidentes do Sindibel, Israel Arimar; da Associação dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa), Fabiano Moura; da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp), Anselmo Horta Nassif; e do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), Célio de Souza Silva; o diretor-presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Aprombh), Luiz Felipe Gomes; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha.

Superintendência de Comunicação Institucional