PL prevê suporte da SLU a galpões de triagem de materiais recicláveis

A capital mineira conta hoje com sete associações e cooperativas de catadores, que trabalham em parceria com a prefeitura na coleta e triagem dos materiais recicláveis. No entanto, de acordo com informações desses trabalhadores, os carregamentos encaminhados aos galpões têm chegado com muitos materiais não recicláveis, nem mesmo reaproveitáveis. Ao se desfazerem desses rejeitos, as associações têm sido oneradas pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), em razão do alto volume de lixo gerado. A implicação da PBH nesse processo é tema de projeto de lei e será debatida em audiência pública, aprovada pela Comissão de Administração Pública em reunião extraordinária nesta quarta-feira (6/4). Antes, em reunião ordinária, o colegiado apreciou outros cinco projetos que tramitam na Casa e deliberou pela realização de três novas audiências. Entre os temas, reforma do Parque Belmonte e garantia do direito de greve.

De autoria do vereador Professor Wendel (PSB), o Projeto de Lei 1847/16 propõe uma alteração na Lei 10.534/2002, que dispõe sobre a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos na capital, incluindo a obrigatoriedade da SLU recolher o lixo excedente do processo de triagem sem cobranças adicionais. Conforme o texto, passaria a ser de responsabilidade da prefeitura a retirada, transporte e destinação final dos rejeitos não aproveitados pelos catadores, ficando os estabelecimentos de triagem isentos do pagamento do serviço, independentemente do volume de lixo gerado.

“Os catadores e suas organizações vêm recebendo materiais que não são recicláveis, como rejeitos úmidos, junto com a coleta seletiva feita pelo próprio Município. Se a PBH (SLU) leva o rejeito, quando deveria levar somente os materiais recicláveis, não é justo que as associações paguem pelo recolhimento desses rejeitos”, destaca o parlamentar.

Relator do projeto na comissão, o vereador Heleno (PSDB), baixou o texto em diligência para buscar informações mais detalhadas sobre as vantagens e os impactos da mudança. Foi deliberada a realização de uma audiência pública para tratar do tema, com a presença dos catadores e da prefeitura. O evento está previsto para o dia 27/4, a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Parque Belmonte

Por requerimento do vereador Reinaldo Sacolão (PMDB), a Comissão de Administração Pública realizará audiência para discutir a reforma no Parque Belmonte, na Região Nordeste da capital. Conforme o parlamentar, o objetivo é cobrar da prefeitura uma solução para os problemas estruturais e falta de segurança no local.

Direito de greve

Diante das sanções e intimidações sofridas por servidores públicos que aderem aos movimentos de greve, conforme denúncias do sindicato da categoria, a Comissão de Administração Pública realizará audiência para discutir a situação junto à PBH. Por requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB), o encontro deve debater o direito de greve, a negociação coletiva e o afastamento de dirigentes sindicais. A audiência está marcada para o dia 11/5, a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Confira o resultado completo da reunião ordinária e da extraordinária.

Participaram da reunião os vereadores Juliano Lopes (PTC), Bruno Miranda (PDT), Heleno (PSDB), Juninho Paim (PT) e Reinaldo Sacolão (PMDB).

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional