Reunião vai debater fechamento dos supermercados aos domingos

Em 18 de abril o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno o PL 1602/15, que sugere proibir em BH a abertura de supermercados e hipermercados aos domingos. De autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Preto (DEM), o texto ainda precisa ser votado em 2º segundo turno para obter a aprovação definitiva dos vereadores e, assim, ser encaminhado para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar a medida. A discussão sobre o projeto na Câmara mobilizou a cidade e a proposta dividiu opiniões. No intuito de possibilitar um debate democrático sobre o tema, permitindo que consumidores, empresários e trabalhadores manifestem seus pontos de vista, a Câmara de BH, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vai realizar audiência pública para tratar do assunto na próxima terça-feira (3/5), a partir das 10h, no Plenário Amynthas de Barros. O requerente da reunião é o vereador Wellington Magalhães, presidente da Câmara.

Na justificativa do PL que proíbe o funcionamento dos supermercados aos domingos, Preto e Magalhães explicam que a medida objetiva preservar os trabalhadores do comércio, de modo a “garantir-lhes descanso, lazer e convívio familiar, tudo em favor de sua saúde mental e social”. Nessa perspectiva, os parlamentares argumentam ainda que o trabalho aos domingos só deve ser admissível no caso de atendimento a necessidades emergenciais ou de lazer das famílias, o que não se aplicaria aos supermercados.

Ainda de acordo com o texto, se houver descumprimento da norma, o estabelecimento ficaria sujeito ao pagamento de multa em valores que partem de R$ 50 mil e podem chegar a R$ 100 mil, no caso de reincidência, além de correr o risco de cassação do alvará.

A audiência pública será aberta à participação popular. Entre outros, foram convidados para o evento o secretário municipal de Governo, Vitor Valverde, além de representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis), do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SEC-BH), do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga-BH), e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).  

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