Vereadores vão debater repasses da PBH a creches conveniadas

A proposta de renegociação do convênio e aumento do repasse de recurso per capita às creches conveniadas da Prefeitura de Belo Horizonte serão discutidas na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima segunda-feira (25/4), a requerimento do vereador Professor Wendel (PSB). As reivindicações de aumento desses valores por parte das entidades têm a finalidade de garantir o pagamento do piso nacional dos professores, sem prejuízo dos demais serviços oferecidos. O encontro será no Plenário Amynthas de Barros, às 14h.

As creches conveniadas são instituições educacionais privadas, filantrópicas, comunitárias ou confessionais, conveniadas com o Município por meio da Secretaria Municipal de Educação, que atendem crianças de zero a seis anos em tempo parcial ou integral. O conveniamento é efetuado através de chamamento público, baseado na garantia da qualidade do atendimento. De acordo com informações da prefeitura, desde que se iniciou a parceria com essas instituições, em janeiro de 2002, os valores das subvenções relativas aos convênios firmados vêm sendo periodicamente reajustados, visando à melhoria constante.

Em 1º de maio de 2015, o Município aumentou o repasse de recursos financeiros per capita, ou seja, por cada criança atendida, para as creches conveniadas, que passaram a receber valores que vão de R$ 109,00 por crianças de quatro a seis anos em tempo parcial e R$ 520,00 para a faixa de zero a dois anos, em período integral.

Desde o início deste ano letivo, no entanto, associações e entidades mantenedoras das atuais 194 instituições conveniadas, responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 25 mil crianças na capital, vêm se mobilizando através do Movimento de Luta Pró-Creches, que representa a Rede Conveniada junto ao Núcleo de Convênio da PBH, no sentido de contornar os problemas gerados por atraso e até mesmo suspensão do fornecimento de leite e hortifrutigranjeiros. A garantia de pagamento do piso salarial aos professores também motiva as reivindicações em prol do aumento dos recursos repassados.

Prefeitura e Ministério Público

Para debater todos os aspectos envolvidos na questão, além de representantes das instituições conveniadas, foram convidados os secretários municipais de Governo, de Educação e de Planejamento; Conselho Municipal de Educação; Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais; e Promotoria de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social de Belo Horizonte e Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC).

Superintendência de Comunicação Institucional