Aprovado debate sobre PPP do Parque das Mangabeiras

Acolhendo requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), a Comissão de Administração Pública aprovou na reunião desta quarta (11/5) a realização de audiência pública para discutir a possível implantação da parceria público-privada (PPP) do Parque Mangabeiras. O encontro foi agendado para o dia 8/6, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O encaminhamento de pedidos de informação referentes a PPPs da educação também foram aprovados. Cinco PLs tiveram os pareceres apreciados, dispondo sobre fomento de atividades culturais e instalação de sanitários públicos no Município.

A terceirização da administração dos parques municipais por meio de parcerias público-privadas (PPPs) vem preocupando os vereadores da oposição desde o último mês de setembro, quando a intenção da prefeitura foi publicada no Diário Oficial do Município. Os impactos gerados ao consumidor e os riscos de cobrança de ingresso dos usuários foram tema de audiência conjunta deste colegiado com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a requerimento de Patrus e dos colegas de partido Adriano Ventura e Arnaldo Godoy. Na ocasião, a PBH não enviou representantes.

Para o novo debate, serão convidados os secretários municipais de Governo, Meio Ambiente, Obras e Estrutura, Planejamento, Orçamento e Informação e de Esporte e Lazer; Fundações de Parques Municipais e Zoobotânica, PBH Ativos e Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

Também solicitados por Patrus, foram aprovados encaminhamentos de ofícios à Secretaria Municipal de Educação referentes às obras feitas por meio de PPP. Um deles contém o relatório das reclamações dos usuários das unidades construídas por meio de parceria público-privada entre a PBH e a empresa Inova BH, conforme previsto na subcláusula 15.1.6, capítulo III do contrato de concessão; o outro solicita informações detalhadas sobre a execução das obras, em conformidade com a subcláusula 15.1.2. O referido contrato foi enviado à Casa a requerimento do mesmo vereador.

Fomento à cultura

Em 1º turno, foram aprovados os pareceres favoráveis aos PLs 758/15, do Professor Wendel (PSB), que institui política de fomento e financiamento à cultura por meio da criação de entes, fundos e mecanismos específicos para avaliar, captar e destinar recursos a produções culturais locais; e 1784/15, de Gilson Reis (PCdoB), que institui o Programa Municipal de Fomento à Dança. O relator deste último, vereador Heleno (PSDB), sugeriu a apresentação de emendas referentes a recursos contra decisões da comissão julgadora e à proibição da inscrição de projetos oriundos da Administração Pública direta ou indireta, seja ela municipal, estadual ou federal.

Sanitários públicos

Duas proposições referentes à instalação de sanitários públicos na capital tiveram os pareceres aprovados, também em 1º turno. Assinado por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), recebeu parecer favorável o PL 1854/16, que prevê a instalação e conservação de banheiros públicos em parques, praças de grande circulação de pessoas e que disponham de Academias a Céu Aberto, mirantes e feiras livres no município, permitidas parcerias com a iniciativa privada. Emenda sugerida pelo relator garante acessibilidade nos equipamentos.

Já o PL 1835/16, de Elvis Côrtes (PSD), propondo alterações à Lei nº 6.949/95, que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de sanitários de uso público em repartições públicas municipais e estabelecimentos comerciais e afins”, recebeu parecer pela rejeição. Segundo o relator, Juninho Paim (PT), as alterações propostas já são contempladas no texto atual.

Caixa de som na praça

Em 2º turno, foi rejeitada a Emenda nº 1 ao PL 1587/15, assinado por Gilson Reis, sugerindo alterações na Lei nº 10.277, que regulamenta a realização de atividades artísticas e culturais em praça pública do município, autorizando o uso de caixa de som até 200 watts de potência. Apresentada por Bruno Miranda (PDT), a emenda, no entendimento do relator, não altera substancialmente a redação do PL.

Superintendência de Comunicação Institucional