Substituição de fiação aérea por subterrânea obtém parecer favorável

Projeto de Lei em tramitação na Câmara de BH obriga a substituição gradativa da fiação aérea da cidade por cabeamento subterrâneo. O texto recebeu parecer pela aprovação em 1º turno, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH, realizada nesta segunda-feira (9/5). Na mesma reunião, o colegiado apreciou ainda matéria focada na promoção da cultura no Município.

De autoria do vereador Veré da Farmácia (PSDC), o PL 1769/15 sugere que, em um prazo de cinco anos, as redes de cabos de telefonia, de TV e de comunicação por fibra ótica, instaladas nos postes da cidade, deverão ser substituídas por cabos subterrâneos. Ainda de acordo o PL, as despesas relativas à mudança deverão correr por conta das empresas e concessionárias que se utilizam da rede para prestar seus serviços. 

De acordo com Veré da Farmácia, o enterramento da fiação vai ordenar e otimizar a ocupação das vias da cidade, além de preservar a paisagem urbana e a segurança ambiental. “Em cima dos postes existe um verdadeiro emaranhado de fios e cabos dos mais diversos serviços prestados em Belo Horizonte, o que acaba por gerar uma enorme poluição visual, além de ser extremamente perigoso”, aponta vereador. Na justificativa do projeto, Veré da Farmácia argumenta que “vários cabos não possuem qualquer ligação ou serventia, estando subutilizados e promovendo a degradação do espaço público”. Depois de obter parecer favorável da Comissão de Orçamento, o texto está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara, em dois turnos.

Política Cultural

Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 1894/16, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB). O texto altera a lei que institui a Virada Cultural, determinando que o evento deve ocorrer um vez por ano, em qualquer mês. Aprovada em 2012, a lei atualmente em vigor especifica que as ações deveriam ocorrer em setembro. Segundo Daniel Nepomuceno, a mudança é importante para viabilizar a realização da festividade. De acordo com ele, ao restringir as datas para a ocorrência do evento, a atual legislação gera conflitos de ordem orçamentária e de calendário, em função da proximidade com as eleições nos anos pares. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário, em dois turnos.

Outro texto que recebeu parecer pela aprovação foi o PL 1871/16, de autoria do Executivo. O texto institui a Politica Municipal de Fomento à Cultura, especificando, dentre outras normas, regras para o funcionamento dos mecanismos de financiamento a empreendimentos culturais realizados na cidade por artistas e por organizações da sociedade civil.   

Estiverem presentes na reunião do colegiado os vereadores Jorge Santos (PRB), Henrique Braga (PSDB) e Bispo Fernando Luiz (PSB). 

Conheça aqui as demais deliberações do colegiado na reunião desta segunda-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional