Teste de glicemia em crianças até seis anos pode ser obrigatório

O teste de glicemia em recém-nascidos e em crianças até seis anos de idade pode tornar-se obrigatório em Belo Horizonte, caso o PL 1843/16, que recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (10/5), venha a tornar-se lei. O colegiado ainda apreciou outras cinco proposições na reunião ordinária, tratando assuntos como jogos olímpicos e terceirizações na assistência social.

O PL 1843/16 determina que o teste de glicemia seja obrigatório, tanto na rede pública municipal quanto na rede particular, estabelecendo, ainda, que seus resultados sejam assinalados na carteira de vacinação da criança. O autor do projeto, vereador Bim da Ambulância (PSDB), observa que a obrigatoriedade do teste permitirá o diagnóstico e tratamento do diabetes em crianças.

Jogos Olímpicos

Parecer favorável à Emenda 1, que torna obrigatória a veiculação de campanha institucional para coibir violações de direitos de crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos, em especial a exploração sexual e o trabalho infantil, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta terça-feira. A emenda foi apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT) ao PL 1848/16, do Executivo, que estabelece normas para a organização e a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, em Belo Horizonte. Ao fundamentar seu parecer favorável à emenda, o relator Leonardo Mattos (PV), afirma que “a promoção de campanha institucional com o conteúdo indicado na Emenda 1 estimula denúncias de atos praticados contra a integridade da criança e do adolescente, bem como inibe tais práticas, fato que colabora para a segurança desses indivíduos e também para a atenção dos agentes de segurança pública, no combate a este tipo de conduta”. A proposição segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Terceirizações na assistência social

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou pedido de informação apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT), com o objetivo de saber do Ministério Público de Minas Gerais sobre o que o parlamentar chama de “descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta” que a PBH assinou, comprometendo-se a extinguir gradativamente as terceirizações, sobretudo na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. O pedido de informação será encaminhado ao Ministério Público - Promotoria de Defesa do Patrimônio.

Assista aqui à reunião na íntegra e confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional