Parceria entre PBH e terceiro setor será tema de debate na Câmara

Em sua 3ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (21/2), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência pública com a finalidade de discutir aspectos da lei federal que regulamenta a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, publicada em 2015. Solicitada pelo vereador Fernando Borja (PTdoB), a audiência foi agendada para o dia 27 de abril, às 15h30, no Plenário Amynthas de Barros, permitida a participação de qualquer entidade ou cidadão interessado.

Manutenção de creches e instituições de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, execução de atividades ligadas ao cumprimento de medidas socioeducativas e recuperação de dependentes químicos são alguns dos serviços públicos prestados por organizações do terceiro setor a prefeituras, estados e governo federal, como forma de viabilizar a aplicação de programas e políticas públicas, por meio de convênios e parcerias. Sancionada em dezembro de 2015, a Lei nº 13.204 dispõe sobre as diretrizes que regem o estabelecimento dessas parcerias para fins de interesse público, definindo as políticas de fomento, cooperação e transferências financeiras, entre outros aspectos.

De acordo com o requerente, que ressaltou a importância do terceiro setor no desempenho das atividades mencionadas, o encontro pretende reunir especialistas e representantes do poder público para expor e discutir os planos e processos de adequação e viabilização de seus dispositivos no município nos próximos quatro anos, em aspectos como a forma de transição das parcerias já existentes ao novo formato, remuneração de dirigentes e outros a serem levantados no decorrer do debate.

Aprovando por unanimidade o requerimento, os demais integrantes da comissão parabenizaram o colega pela iniciativa e reforçaram suas palavras em defesa das parcerias entre a PBH e as entidades para garantir a execução de ações e programas, especialmente nas áreas socioeducativas e assistenciais. O presidente do colegiado, Reinaldo Gomes (PMDB), apontou, como exemplo, a discrepância dos valores gastos por criança nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e os recursos repassados às creches conveniadas, que mal chegariam a 10% do valor.

Menos recursos

Preto (DEM) e Dr. Nilton (Pros) apontaram como fatores de preocupação as ações judiciais e dívidas envolvendo as atuais parcerias e as dificuldades financeiras da atual gestão que, com orçamento previsto de pouco mais de R$ 8 bilhões para este ano, enfrenta uma significativa redução em relação a exercícios anteriores, que já dispuseram de até R$ 13 bilhões. Os vereadores reclamaram ainda dos atrasos e mesmo ausência de repasses de recursos federais parta essas instituições, que comprometem sua capacidade de prestar os serviços acordados.

Antes de encerrar, Dr. Nilton e Preto chamaram a atenção para o período difícil que o setor de saúde vem atravessando no município e solicitaram a atenção do Legislativo Municipal, respectivamente, à situação preocupante atravessada pelo Hospital Maternidade Sofia Feldman e pela Santa Casa de Misericórdia, que sofrem com a falta de recursos e a redução da capacidade de atendimento.

Superintendência de Comunicação Institucional