Derrubado veto, BH deve ter mais transparência em gastos com publicidade

Vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil, projeto de lei que prevê maior transparência em despesas municipais com peças publicitárias foi debatido em Plenário na tarde desta quinta-feira (9/3) e será promulgado pelo Legislativo. A derrubada do veto foi parcial, tendo sido mantido o veto ao art.5º, que estabelecia sanções ao Município em caso de descumprimento. Outros temas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles, igualdade de gênero e impactos da forte chuva de ontem (8/3) no trânsito e em diversos bairros da cidade, quando foram registrados alagamentos e quedas de árvores. Confira aqui a pauta completa e o resultado das votações.

Tramitando desde 2013, deve se tornar lei nos próximos dias o projeto de lei 599/13, de autoria do ex-vereador Professor Ronaldo Gontijo, que estabelece nova regulamentação para as ações de comunicação divulgadas por propaganda ou publicidade oficial da prefeitura. Conforme a medida, todas as despesas com peças publicitárias deverão ser publicadas trimestralmente, discriminando valor, finalidade e beneficiário. Cada uma das peças divulgadas deverá conter símbolos oficiais que facilitem a sua identificação, além de informação escrita (ou falada) sobre o contratante, o contratado, o objeto do contrato e o valor investido.

Favorável à medida, o vereador Gabriel (PHS) afirmou que a proposta busca garantir maior transparência em relação aos gastos com propaganda e publicidade institucionais e, nessa perspectiva, “é obrigação dos vereadores defender”. Autor do destaque que propôs a manutenção do veto ao art.5º do projeto, Gabriel explicou que “uma lei municipal não pode alterar uma lei federal. E esse artigo tratava de uma matéria de competência da esfera federal”. O artigo estabelecia que a inobservância desta lei pelo agente público seria considerada ato de improbidade administrativa.

Também os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT) e Arnaldo Godoy (PT) reconheceram a importância de se conferir mais transparência às despesas de publicidade, mas pontuaram a insuficiência do texto aprovado, que não estaria criando novas formas de fiscalização, em especial, tendo sido retirada a sanção prevista ao gestor que descumprir a norma.

Chuvas, manifestação e trânsito na capital

Os impactos da forte chuva no fim da tarde de ontem deram o tom do debate na reunião plenária desta quinta-feira. Vereadores questionaram a ocorrência de alagamentos em diferentes locais da cidade, quedas de árvores, falta de energia e desligamento de semáforos, denunciando o despreparo da prefeitura para administrar ocorrências desse tipo.

Diante disso, o vereador Álvaro Damião (PSB) anunciou que protocolaria requerimento solicitando à BHTrans e à Guarda Municipal informações e esclarecimentos sobre a quantidade de agentes de trânsito existentes, o efetivo escalado para a tarde de ontem, os responsáveis por esse planejamento e as estratégias para controle de tráfego.

Para o vereador Preto (DEM) o principal problema é “a falta de respeito dos motoristas, que fecham todos os cruzamentos. É a falta de educação”, resume o parlamentar, destacando que esse tipo de postura “prejudica o fluxo, deixando tudo caótico”. Preto sugeriu a realização de uma campanha de educação no trânsito a ser realizada pela prefeitura, em especial junto aos condutores do transporte coletivo, que estão nas ruas a maior parte do tempo.

Jorge Santos (PRB) destacou que o tema deve ser discutido numa perspectiva mais ampla de política urbana, aproveitando a tramitação da revisão do Plano Diretor da capital. Na mesma linha, Arnaldo Godoy alertou que o problema é mais complexo. “A cidade escolheu cobrir os córregos, impermeabilizar o solo e edificar em áreas que poderiam ser pontos de escoamento”, lembrando ações tomadas pelas prefeituras ao longo dos anos e que hoje impactam bastante a vida na cidade.

Visibilidade e igualdade de gênero

Reconhecendo a necessidade de cobrar mudanças estruturais que evitem os grandes danos sociais trazidos pelas chuvas, a vereadora Cida Falabela (Psol) lamentou a postura dos vereadores, que pareciam desconsiderar a mobilização internacional de mulheres realizada na tarde de ontem. “Fomos nós que paramos a trânsito. E que bom que conseguimos parar a cidade, para que vejam e ouçam a nossa luta”, alertou a vereadora, lembrando que centenas de mulheres ocuparam a região central da capital, deslocando-se da Praça da Liberdade à Praça 7 e, em seguida, ao Viaduto Santa Tereza. “São mulheres que estão lutando por outras mulheres, contra o machismo, contra a violência de gênero, pela vida dessas mulheres”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional