REUNIÃO PLENÁRIA

Desaparecidos e pessoas com deficiência são contemplados em vetos derrubados

Proposições de ex-parlamentares tinham sido vetadas pelo Executivo, mas Plenário da Câmara decidiu que propostas devem virar leis

segunda-feira, 13 Março, 2017 - 19:30
Reunião plenária de 13 de março
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Os vetos do Executivo ao projeto que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e à proposição que altera a Política da Pessoa com Deficiência foram derrubados no Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (13/3). O primeiro projeto, apresentado em 2015 pelo ex-vereador Valdivino, deverá entrar em vigor no prazo de 120 dias contados a partir da data de sua publicação. Já o projeto sobre a política para a pessoa com deficiência, entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve ocorrer ainda este mês.

De autoria do ex-vereador Juninho Paim, o PL 1539/15 objetiva que as campanhas oficiais destinadas à pessoa com deficiência tenham maior abrangência. Para isso, a proposição determina que essas campanhas utilizem as mídias disponíveis de modo a atingir todas as pessoas com deficiência e, ainda, estabelece que as campanhas de interesse público, dirigidas ou relacionadas às pessoas com deficiência visual, tenham panfletos ou informativos em Braile.

Já o projeto de lei de autoria do ex-vereador Valdivino, que tramitou sob o número 1477/15, torna obrigatória a divulgação de cartaz com fotos, nomes e dados que permitam identificação de pessoas desaparecidas. Os estabelecimentos onde as informações deverão ser divulgadas são, de acordo com a proposição: cinemas, teatros, centros de comércio popular, postos de combustível e, ainda, aqueles destinados a transporte de passageiros ferroviário, metroviário, rodoviário e aéreo. Aquele que descumprir a lei estará sujeito à advertência e multa, que poderá variar de R$ 700 a R$ 3 mil, de acordo com a capacidade econômica do infrator.

Relação entre Executivo e Legislativo

O vereador Claudio da Drogaria Duarte (PMN) falou da necessidade de se buscar entendimento entre Legislativo e Executivo para que seja acelerado o processo de votações no parlamento municipal. Já o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB) lembrou que os trabalhos na Câmara vêm acontecendo em compasso mais acelerado que na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde, segundo ele, nem mesmo os membros das comissões permanentes foram definidos. O socialista afirmou que as comissões na Câmara Municipal trabalham a pleno vapor, produzindo e votando pareceres e, ainda, realizando audiências públicas. A esse respeito, o vereador Elvis Côrtes (PSD) afirmou que os vereadores têm trabalhado muito nesta legislatura e citou como exemplo a visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a linhas de ônibus da capital em um domingo, no dia 5 de março. Ainda de acordo com Côrtes, a maior celeridade no processo de votação de proposições em Plenário é dificultada, no entanto, por questões como a falta de um líder de governo na Câmara de BH.

Segurança pública

O vereador Mateus Simões falou sobre a sua ida à Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, neste domingo, acompanhado pelo prefeito Alexandre Kalil, pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Cláudio Beato, pelo comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, e pelo vereador Pedro Bueno (PTN) para anunciar a ocupação dos espaços públicos da capital pela Guarda Municipal. Simões afirmou que a iniciativa vai permitir que as famílias passem a utilizar as praças e parques da capital com tranquilidade. Ainda de acordo com ele, a presença ostensiva da Guarda Municipal irá afastar desses espaços traficantes de drogas e outros infratores.

Superintendência de Comunicação Institucional