Novo prefeito visita Legislativo em cumprimento à constituição municipal

Cumprindo determinação da Lei Orgânica do Município, o prefeito eleito de Belo Horizonte para o período de 2017 a 2020, Alexandre Kalil, compareceu a reunião especial na Câmara de BH na tarde dessa segunda-feira (3/4). Diante de 38 dos 41 vereadores da Casa, o chefe do Executivo expôs de maneira resumida a situação do município e reforçou a intenção de governar para os mais pobres. Diversos vereadores se revezaram ao microfone para expor questões relevantes e assuntos da cidade a serem tratados e celebraram a inauguração de uma nova era nas relações entre os poderes, um tanto desgastadas na gestão anterior.

O Artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina que, anualmente, dentro de sessenta dias do início da sessão legislativa, a Câmara receba o prefeito da cidade em reunião especial, com a finalidade de obter informações sobre o estado em que se encontram os assuntos municipais. Em sua primeira visita oficial ao Legislativo Municipal após a instalação da sessão legislativa de 2017, em 1º de fevereiro, Alexandre Kalil estava acompanhado de secretário(a)s e integrantes do primeiro e segundo escalões do governo.

Compondo a Mesa ao lado do presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), do vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, do 2º vice-presidente e líder do governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), da secretária-geral Nely (PMN) e do 1º e 2º secretários Juliano Lopes (PTC) e Catatau da Itatiaia (PSDC), o prefeito saudou os parlamentares e salientou o novo momento que se inaugura na relação entre a prefeitura e os vereadores, principais responsáveis pelo encaminhamento das demandas da população ao Executivo. Agradecendo às manifestações de apoio e confiança que vem recebendo dos integrantes da Casa, ele reafirmou a intenção de priorizar em sua gestão o cidadão “humilhado, o pobre, o abandonado, o quase invisível”.

Situação do município

Discorrendo de forma breve sobre a situação do município, Kalil informou que a gestão anterior deixou, em 2016, um total de R$ 151 milhões em verbas para obras que não chegaram a ser empenhadas e nem executadas; segundo ele, a nova equipe de governo vem fazendo o possível para garantir a realização das intervenções, importantes para a manutenção da cidade, e que algumas delas já foram iniciadas. Ele relatou ainda a existência de R$ 350 milhões represados nos cofres da prefeitura, dos quais R$ 170 milhões são referentes a passivo de férias-prêmios, R$ 74 milhões a dissídios estocados e R$ 30 milhões a reajustes de aposentados, cujos valores estão sendo escalonados junto ao Sindicato dos Servidores Municipais.

Em relação às obras não realizadas do Orçamento Participativo, no valor total de cerca de R$ 1 bilhão, o fechamento de hospitais e salas de aula e a falta de profissionais para o atendimento da população, constatados ao assumir o cargo, o prefeito afirmou que são "coisas do passado". Ressaltando a dedicação e os esforços da equipe nos primeiros 90 dias de trabalho, o prefeito de BH comunicou aos presentes a retomada de 23 obras paralisadas do OP, a abertura de escolas, o chamamento de 350 professores concursados, o acolhimento de mais 1.296 alunos nas Unidades de Educação Infantil (Umeis) em horário integral, a implementação do programa Viagem Segura, em que guardas municipais acompanham o transporte coletivo em áreas e horários de maior risco, a construção de 250 novos abrigos municipais, a contratação de 290 agentes de saúde, sendo 157 médicos, além da obtenção de recursos para os hospitais estaduais Sofia Feldman e Risoleta Neves, que não estão sob a responsabilidade do Município.

Kalil destacou ainda seu posicionamento a favor da regularização fundiária e oferta de serviços básicos às famílias residentes nas ocupações urbanas do Isidoro, na Região Nordeste da capital. Segundo o prefeito, um dos objetivos maiores de sua gestão é devolver a paz a essas comunidades, onde a ausência de direitos básicos, a insegurança e a ameaça de despejo se arrastam há quatro anos. Conclamando os parlamentares a fazer parte do esforço conjunto para melhorar a vida dos mais necessitados e dispensando “palavras vazias, agressões sem sentido e autopromoção”, ele reafirmou a intenção de “governar para os que mais precisam”.

Questionamentos e reivindicações

Diversos vereadores, que se inscreveram para se pronunciar durante a reunião, foram ao microfone expor suas preocupações e reivindicações ao chefe do Executivo. Pedro Patrus (PT) questionou o possível desmembramento do Plano Diretor da cidade em duas matérias distintas, uma versando sobre os aspectos empresariais e outra sobre o social, solicitando mais informações sobre prazos e procedimentos. O vereador criticou o esvaziamento das políticas sociais pela administração anterior e solicitou a retomada do programa BH Cidadania, cujos espaços foram reduzidos de 21 para apenas um no final da gestão.

Um dos parlamentares que abordou a questão da saúde na capital, Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) mencionou as visitas técnicas que vêm sendo realizadas pela Comissão de Saúde e Saneamento, da qual é integrante, solicitando a apresentação, pela prefeitura, de um planejamento e um cronograma para a resolução dos problemas mais urgentes. O vereador mencionou ainda as más condições sanitárias no entorno do Córrego do Capão, em Venda Nova, onde vem se empenhando junto com a comunidade na busca de soluções. Dr. Nilton (Pros) reforçou as palavras do colega, solicitando um olhar especial às unidades de atenção básica, e questionou o prefeito sobre a continuidade das parcerias público-privadas para o setor.

O Professor Wendel Mesquita (PSB), por sua vez, elogiou as notícias positivas em relação à luta pró-creches e solicitou estimativas da implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de um Centro de Especialidades Médicas na Pampulha. Em suas falas, Doorgal Andrada (PSD), e Wesley Autoescola (PHS) parabenizaram o prefeito pelo anúncio da reabertura do aeroporto da Pampulha e do Hospital do Barreiro. Flávio dos Santos (PTN) defendeu os direitos das viúvas do transporte suplementar e agradeceu ações já realizadas na Regional Leste, como a limpeza do cemitério e da quadra de esportes do Bairro Saudade.

Em seu nome e da colega de partido, Cida Falabella (Psol), Áurea Carolina (Psol) pediu o fortalecimento das políticas para a juventude, maior valorização da cultura “das quebradas” e declarou-se otimista com os rumos da gestão, especialmente em questões referentes às ocupações urbanas e às minorias tradicionalmente mais desassistidas, como as populações negra e LGBT. Vereador mais jovem da Casa, Doorgal fez coro com a colega e pediu atenção especial a esse público, por meio da oferta de oportunidades de educação e prática de esportes. O investimento no esporte também foi defendido por Álvaro Damião (PSB), para quem sua prática e os valores associados atuam como favorecedores para a educação, a disciplina e a prevenção da saúde.

Irlan Melo (PR) lembrou a passagem do Dia da Conscientização sobre o Autismo e a necessidade de propiciar acessibilidade, inclusão e respeito para os cidadãos com deficiência, solicitando a nomeação de uma pasta exclusiva para tratar da questão. Jorge Santos (PRB) pediu mais atenção aos cemitérios e parques e a instalação de um crematório municipal. Primeiro líder do prefeito na Casa, Gilson Reis (PCdoB) comentou as dificuldades naturais encontradas pela nova gestão que, além da profunda crise fiscal em todo o país, enfrenta demandas reprimidas da gestão anterior.

Interlocução entre os poderes

O novo líder de governo na Casa, Léo Burguês de Castro, declarou-se preparado e entusiasmado para o desempenho da função e comemorou a nova era nas relações entre os poderes, não mais baseadas no “toma-lá-dá-cá”. Todos os vereadores que se pronunciaram saudaram a postura da nova gestão do município, elogiando a montagem do secretariado e a disposição para o diálogo que vem sendo demonstrada por toda a equipe. Criticando a omissão, em diversas ocasiões, dos integrantes do governo anterior, eles comemoraram a disponibilidade do Executivo em recebê-los e atender aos convites para audiências e visitas técnicas.

Kalil reconheceu os problemas mencionados, especialmente a situação difícil atravessada pela saúde, abandonada pelo Estado e pela União, e reafirmou a disposição da prefeitura e das secretarias em ouvir os vereadores e fornecer todas as informações e apoio necessários, de forma a agilizar o atendimento das demandas da população. Com relação à composição do governo e à reforma administrativa, ele garantiu que “sabe escolher muito bem” seus auxiliares e informou que a matéria será devidamente discutida e apreciada na Casa antes de entrar em vigor. Sobre as PPPs na área da saúde, que previam a construção e/ou reforma de 77 centros de saúde, a um custo total de R$ 2,7 bilhões, o prefeito informou que estão sendo reexaminadas e deverão ser realizadas em etapas.

Caixa preta da BHTrans

Destacando o direcionamento de 27% dos recursos para a saúde, contra os 15% determinados pela legislação, e reafirmando o esforço “quase desumano” que a nova gestão vem empreendendo na busca de solucionar as demandas mais urgentes, o prefeito garantiu que até novembro deste ano o Hospital do Barreiro estará funcionando com 100% de sua capacidade. Quanto à abertura da "caixa preta" da BHTrans, questionada pelo vereador Wesley Autoescola, Alexandre Kalil disse que o edital para realização da auditoria já foi publicado e os trabalhos serão devidamente acompanhados pela Câmara e pela população.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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