Debates sobre cobradores de ônibus e obras do PAC são agendados na comissão

A promoção de debates sobre a situação dos cobradores de ônibus, que temem a extinção da categoria, e a paralisação de obras do PAC, como o BH Cidadania; e a verificação, in loco, da situação de parques e áreas de lazer não entregues e dos transtornos causados pela sinalização inadequada em uma via da Região Noroeste foram aprovadas nesta quinta-feira (20/7) na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sistema Viário. Dois projetos de lei foram apreciados em 1º turno. Em reunião ad-referendum realizada logo em seguida, os vereadores aprovaram em 2º turno o parecer do relator ao PL dos camelôs, no qual oito emendas foram acolhidas e 12 rejeitadas.

Solicitada por Catatau da Itatiaia (PSDC), a audiência pública tem a finalidade de avaliar e propor encaminhamentos formais sobre a situação dos trocadores de ônibus da capital. O risco iminente de perda do emprego instaurou um “verdadeiro caos” nas famílias desses profissionais, cuja atividade já foi extinta em diversas linhas. Em seu requerimento, Catatau destacou a sobrecarga dos motoristas e a permanente insegurança dos agentes de bordo em relação a seu futuro, que estariam provocando deficiência na prestação dos serviços.

No encontro, os convidados deverão abordar, prioritariamente, as questões e estatísticas relativas ao número de cobradores/trocadores empregados e desempregados nos últimos 12 meses em Belo Horizonte; e o número de linhas, passageiros e faturamento de cada uma das empresas que atuam sem os referidos profissionais, além do planejamento para o setor. Para tratar desse assunto, são aguardados a Secretaria Municipal de Assuntos Urbanos, a BHTrans e o Sindicato de Transporte de Passageiros (SINDPASS).  O debate foi agendado para o dia 29 de agosto, às 19h, no Plenário Camil Caram.

Audiência externa

Outra audiência aprovada, requerida por Pedro Patrus (PT), vai discutir o andamento e a previsão de conclusão de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município, especialmente a do BH Cidadania. De acordo com o vereador, algumas dessas intervenções foram iniciadas e paralisadas, e outras sequer começaram a sair do papel. Aberto ao público, o debate será no dia 16 de agosto na sede da Associação Comunitária Pró-Melhoramentos do Conjunto Taquaril e Adjacências, situada à Rua Joaquim Teixeira dos Anjos, 140 - Conjunto Taquaril, a partir das às 19h. Na lista de convidados, estão as Secretarias Municipais de Governo, de Obras e lnfraestrutura, Urbel,  Sudecap, Ministério Público e a Associação Comunitária local.

Obras inacabadas

De autoria de Rafael Martins (PMDB), foram aprovadas duas visitas técnicas com o objetivo de vistoriar o andamento de obras inacabadas. No próximo dia 27 de julho, a comissão visitará o Parque Ecológico do Bairro São José, na Regional Pampulha. As intervenções no local, que incluem desapropriação e construção de ponto com guarita, sanitário, sala de apoio, quadra de peteca, playground, sala de jogos e cercamento com tela, teriam sido orçadas inicialmente em R$654.894,00, e sua paralisação vem trazendo inúmeros transtornos à comunidade. A atividade terá início às 16h na portaria do Parque Ecológico, que fica na Rua da Anunciação, nº 33, no Bairro São José.

Outra área de área de esporte e lazer não concluída, desta vez na Região Noroeste da capital, será visitada pelos vereadores. Inicialmente orçada em R$2.099.994,00, a obra aprovada no Orçamento Participativo (OP) 2007/2008, também está paralisada. A comunidade busca esclarecimentos e reivindica a entrega do equipamento o mais breve possível. A atividade foi programada para o 17 de agosto, às 16h, na Av. Amintas Jaques de Morais entre as Ruas Assíria e Jerusalém, no Bairro Glória.

Problemas de sinalização

Requerida pelo vereador Carlos Henrique (PMN), outra visita aprovada na comissão vai apurar a falta de sinalização horizontal e a deficiência na sinalização vertical em um trecho viário do Bairro João Pinheiro que, segundo moradores e usuários, proporcionam o excesso de velocidade dos veículos e expõem os pedestres a riscos. A averiguação in loco da situação será feita no dia 10 de agosto, a partir das 10h, e incluirá os entroncamentos das Ruas Emílio Riccaldoni, Alcides Lobo e Constança; e da Rua Alcides Lobo com a Av. Vereador Cícero Idelfonso, onde está localizada uma academia a céu aberto.

Mobilidade urbana

Na reunião, também foi aprovada a lista de convidados para o seminário promovido pelo vereador Jair Di Gregório (PP), que reunirá autoridades, especialistas e demais interessados para debater assuntos referentes à acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência no âmbito do Plano Estratégico BH 2030 – BH no rumo certo. A data do evento ainda será definida pela comissão.

Em 1º turno, foi aprovado o pedido de diligência ao PL 267/17, assinado por Doorgal Andrada (PSD), que regulamenta o transporte gratuito de policiais e bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais nos transportes públicos municipais. O pedido de informação à BHTrans, segundo o relator Carlos Henrique, tem o objetivo de obter esclarecimentos sobre aspectos como a preexistência de gratuidade no transporte público municipal aos agentes referidos; em caso positivo, quais as instruções dadas aos condutores e agentes de bordo sobre essa gratuidade; e o quantitativo dessa concessão aos agentes de segurança.

Foi rejeitado pelos pares o parecer favorável do relator ao PL 152/17, também de Doorgal Andrada, que determina a instalação de suporte para bicicletas nos coletivos do sistema público de transporte. Para emissão de um novo relatório, foi designado o vereador Jair Di Gregório.

PL dos Camelôs

Em reunião ad-referendum, realizada imediatamente após a reunião ordinária, os vereadores apreciaram, em 2º turno, o PL 309/17, encaminhado à Casa pelo Executivo, que institui a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro. Em seu parecer, aprovado pelos colegas, o relatório de Carlos Henrique recomendou pela aprovação das emendas 6, 7, 8, 15, 19, 20, 21 e 24 e a rejeição das emendas 2, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 22 e 23.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157683252544142,size=s]