Vereadores ouviram BHTrans, Polícia Civil e familiares de vítimas

Representantes da BHTrans e da Polícia Civil responderam, em audiência realizada nesta quinta (8/3) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, questionamentos de parlamentares e familiares das vítimas sobre as possíveis causas e o andamento das apurações sobre o acidente ocorrido no dia 13 de fevereiro com o ônibus da linha 305, no Barreiro, que deixou 5 mortos e 16 feridos. Em ofícios, o Sindicato das Empresas de Transporte (Setra-BH) e a empresa Transoeste Ltda., responsável pela linha, afirmaram que não irão se posicionar antes da conclusão do inquérito e que estão fornecendo todo o suporte às vítimas e a suas famílias, que desmentiram a afirmação. Comissão vai encaminhar moção de repúdio e requerer a comprovação do cumprimento das normas que regem o setor.

Após anunciar as presenças e ler para o plenário os ofícios enviados e pelos convidados ausentes, o presidente Jair Di Gregório (PP), o vice Wesley Autoescola (PHS) e os demais membros da comissão - Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN) e Elvis Côrtes (PSD) - manifestaram sua indignação com a atitude, classificada como desrespeito à Casa, à população e especialmente às vítimas. Diante do desmentido das famílias afetadas, que afirmaram não ter sido procuradas, nem recebido qualquer auxílio da empresa ou de seguradora contratada por ela, os parlamentares anunciaram o encaminhamento de uma Moção de Repúdio pela omissão dos responsáveis e de uma solicitação ao prefeito Alexandre Kalil para que convoque empresários e vítimas para tratar da questão.

Os vereadores Catatau (PSDC), Gilson Reis (PCdoB), Reinaldo Gomes (MDB), Juliano Lopes (PTC) e Rafael Martins (MDB) reforçaram o repúdio à omissão dos convidados ausentes. Eles solicitaram ainda informações e apresentaram questionamentos ao representante da BHTrans, Sérgio Luiz Carvalho, e ao titular da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV) da  Polícia Civil de Minas Gerais, Roberto Barbosa Júnior.

Vistorias e contratação de seguro

O analista da BHTrans Sérgio Luís Carvalho, que representou a autarquia, expôs as normas e padrões de vistoria determinados para as concessionárias do serviço e afirmou ter sido verificado o cumprimento, pela Transoeste, de todas as exigências previstas. Ele afirmou que a última vistoria do veículo acidentado, fabricado em 2010, foi realizada no último dia 26 de outubro e acatou a periodicidade determinada para os ônibus com mais de cinco anos de uso, além de atestar a regularidade de toda a documentação, inclusive a referente à contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil para respaldar os usuários. Segundo ele, o descumprimento de qualquer uma das exigências acarretaria a proibição da circulação do veículo. O vereador Fernando Luiz, que trouxe à pauta a questão do seguro e citou diversos artigos da Lei (9.491/08) e do Decreto (13.349/08), que regulamentam o setor, sugeriu que sejam solicitadas cópias dos referidos contratos, com os respectivos prazos e valores, de todas as empresas que compõem o sistema. Jair Di Gregório afirmou que o requerimento seria elaborado e assinado ainda na quinta-feira pelos integrantes da comissão.

Questão tarifária x aumento de ocorrências

Diante dessa informação, o vereador Carlos Henrique pediu esclarecimentos sobre a amplitude e o rigor das vistorias da BHTrans. Seu objetivo era entender se elas abrangem todos os veículos ou se são feitas por amostragem, bem como se ocorrem fiscalizações nas ruas, pontos finais e garagens sem aviso prévio às empresas. O representante da BHTrans garantiu a ocorrência rotineira dessas averiguações e a presença de câmeras em todos os ônibus que compõem a frota. Gilson Reis, por sua vez, reforçou a necessidade de esclarecer a natureza das relações entre a empresa gestora e as concessionárias, que operam no município “há 60, 70, 80 anos”, de modo a descartar qualquer suspeita sobre sua transparência e lisura, e pediu assinaturas para a abertura da CPI.

Inquérito policial

Diante do acúmulo de ocorrências registradas no período do carnaval, que sobrecarregaram a delegacia, o titular da DEAV informou a escalação de uma equipe dedicada exclusivamente à apuração do acidente com a linha 305. Segundo ele, a empresa já enviou toda a documentação solicitada. Testemunha e vítimas estão sendo ouvidas, incluindo os mecânicos que trabalham na manutenção dos veículos. Os proprietários e gestores da empresa serão intimados oportunamente. Questionado por Rafael Martins, o delegado garantiu que o resultado das perícias feitas no veículo e no local do acidente e o resultado final serão integralmente publicizados ao final das investigações, sem qualquer omissão, e que os responsáveis serão devidamente penalizados conforme a lei. Com relação ao prazo para a conclusão do inquérito, ele informou que a previsão é de seja concluído em cerca de 30 dias.

Jair Di Gregório reafirmou o compromisso da comissão na cobrança da imediata apuração e do cumprimento das obrigações e penalidades pelos responsáveis.

Participação popular

Familiares e amigos das vítimas foram convidados a se sentar à Mesa e expuseram seus dramas e o descaso da empresa em relação às suas necessidades. Os testemunhos sustentam que as famílias não foram sequer procuradas pelos responsáveis pela linha, seguradora ou qualquer outra entidade a elas vinculada, e vêm arcando sozinhos com as despesas de transporte, remédios e outros procedimentos necessários para o tratamento e acompanhamento das vítimas. Entre os feridos, há casos de perda de braço e amputação de perna, além de pessoas em estado de coma, o que gera traumas e dificuldades ainda maiores. Segundo eles, todos os sobreviventes relatam a falta de freio no momento do acidente, o que não poderá ser confirmado antes do término das apurações.

Motorista de ônibus aposentado, com 37 anos de experiência, que atualmente preside a associação de trabalhadores do transporte coletivo e suplementar, Jaderis Oliveira lembrou acidentes anteriores com ônibus na capital e alertou os participantes sobre as supostas irregularidades e abusos observados nas condições de trabalho e nas relações entre patrões e trabalhadores, sujeitos a sobrecargas e pressões e responsabilizados por prejuízos decorrentes de evasão e assaltos.

Representantes de entidades estudantis que participaram da audiência se manifestaram a favor da abertura da CPI.

Superintendência de Comunicação Institucional

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