Autoridades que conduziram investigações contra Magalhães serão ouvidas

A Comissão Processante instalada na Câmara de BH para apurar denúncia de quebra de decoro por parte do vereador suspenso Wellington Magalhães (PSDC), intimou nesta quinta-feira (7/6) autoridades que estão à frente das investigações contra o parlamentar. Na lista estão o delegado Fernando Lima, que dirige o inquérito, e o promotor de justiça Fabrício José da Fonseca, do Grupo Especial do Patrimônio Público do MPMG, além do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílio da Silva Neto e de sua antecessora no cargo, Andrea Vacchiano. Todas as oitivas serão realizados no dia 19 de junho, a partir das 9h, no Plenário Helvécio Arantes. Já no dia 26, também a partir das 9h, o colegiado vai ouvir as testemunhas de defesa do denunciado. 

Segundo Dr. Nilton (Pros), presidente da comissão, a proposta é que os depoimentos auxiliem na coleta de informações capazes de orientar o trabalho parlamentar de investigção. Requeridos pelo relator, Reinaldo Gomes (MDB), os depoimentos do delegado Fernando Lima e do promotor Fabrício José da Fonseca permitirão aos vereadores conhecer a perspectiva de autoridades que acompanharam o cumprimento do mandado de prisão de Magalhães. Agendados para o dia 19 de junho, as oitivas do delegado e do promotor ficaram marcadas para às 9h e às 10h respectivamente, no Plenário Helvécio Arantes.

Chefes da Polícia Civil

Ainda na reunião desta quinta-feira, o atual e a ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais foram intimados as prestar esclarecimentos sobre supostas tentativas de cerceamento das investigações por parte de Magalhães. De acordo com matérias jornalísticas anexadas à denúncia de quebra de decoro, Andrea Vacchiano teria sido pressionada a “arrefecer ações da corporação contra o vereador” e João Otacílio da Silva Neto teria participado de conversas telefônicas nas quais o denunciado “cobraria ajuda nas investigações”. Também marcados para o dia 19 de junho, no Plenário Helvécio Arantes, os depoimentos de Vacchiano e Silva Neto ficaram agendados para as 11h e as 12h, respectivamente.

Defesa

A escuta das testemunhas de defesa de Magalhães, aprovada pela Comissão Precessante em reunião ocorrida em maio, ficou agendada para o próximo dia 26 de junho. Foram arrolados pelos advogados do parlamentar suspenso os vereadores Autair Gomes (PSC) e Preto (DEM), além do deputado estadual Durval Ângelo (PT), convidados a depor às 9h, 10h e 11h respectivamente. Já o promotor Leonardo Barbabela, que coordenou a operação que conduziu à denúncia do Ministério Público contra Magalhães, será recebido ao meio dia.

Na reunião desta quinta, a Comissão Processante deliberou ainda por conceder cinco dias para que o denunciado e o cidadão que apresentou a denúncia indiquem novas testemunhas. Os vereadores deliberaram ainda por solicitar uma cópia da íntegra dos processos contra Wellington Magalhães à 2º Vara de Fazenda e à 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Entenda o trabalho da Comissão

Em decisão unânime, no último dia 8 de maio, o Plenário da Casa votou pelo recebimento da denúncia pt SIL 889/2018, apresentada por um cidadão, o que motivou a instalação da Comissão Processante. O documento faz referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador Wellington Magalhães, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Câmara. Como destacou seu presidente, vereador Dr. Nilton, a Comissão Processante não avalia o mérito da denúncia criminal, cujo julgamento caberá à Justiça, mas tão somente avalia se a denúncia por quebra de decoro parlamentar procede ou não.

No último dia 30 de maio, após analisar a defesa apresentada pelo denunciado, o colegiado deliberou por dar prosseguimento às investigações. Conforme estabelecido pela legislação federal, na forma do Decreto-lei 201/1967, a Comissão Processante tem até 13 de agosto para concluir seus trabalhos.

O processo será finalizado com a emissão de parecer pela procedência ou improcedência da acusação de quebra de decoro. O juízo emitido pela comissão, na sequência, será submetido à análise dos demais vereadores, que de deverão votar, em sessão de julgamento realizada pelo Plenário, pela aprovação ou rejeição do relatório.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton, Fernando Luiz (PSB) e Reinaldo Gomes.

Superintendência de Comunicação Institucional

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